Veja nova lista de benefícios com isenção de carência aprovada pelo INSS

A Comissão de Finanças de Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que inclui as doenças incapacitantes, como as reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas para isenção de carência do prazo de um ano para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Com a aprovação, os segurados que estão aposentados por invalidez e também são beneficiários do auxílio-doença poderão dar entrada e solicitar auxílio mesmo se a doença tenha se manifestado antes da entrada no Regime da Previdência Social. 

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Veja a nova lista que dispensa carência 

• Esclerose múltipla;
• Artrose generalizada severa;
• Doença de Charcot-Marie-Tooth, doença de Huntington;
• Arterite de Takayasu;
• Distonia segmentar;
• Lúpus eritematoso sistêmico;
• Ansiedade paroxística episódica (transtorno de pânico).

Saiba o que alterou na Lei de Benefícios 

O Projeto de Lei nº 10.718/18 e os 14 apensados, receberam parecer favorável do deputado Luiz Lima (PL-RJ). A proposta do relator altera a Lei de Benefícios da Previdência Social, que atualmente dá direito a benefícios aos segurados com doenças como mal de Parkinson, câncer, hanseníase, doenças mentais, tuberculose ativa e AIDS.

No entanto, o segurado só tem direito a pedir indenização se a doença resultar em incapacidade. Outra condição é que a pessoa seja inscrita no RGPS (Sistema Integrado de Previdência Social) antes do surgimento da doença.

Despesas com previdência pode chegar a R$ 122 mi em 2023

A proposta aumentaria os gastos com a Previdência Social em 122 milhões de reais apenas em 2023, segundo estimativas do governo. Por isso, o relator propôs uma emenda para reduzir o impacto no orçamento do próximo ano.

Essa mudança altera a Lei das Organizações de Assistência Social (Loas) que permite o bloqueio preventivo de BPCs (Benefícios de Prestação Continuada) por decisão fundamentada quando houver risco iminente de prejuízo financeiro e fatores indicativos de descumprimento ou fraude em sua franquia ou manutenção.

Com a emenda, pode ser economizado ao menos R$ 145,4 milhões no ano que vem e R$ 290,9 milhões entre 2024 e 2025. No entanto, o projeto ainda tramita em caráter exclusivo e ainda será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).

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