URGENTE: Congresso aprova PLN que garante pagamento do piso salarial da enfermagem

O Congresso Nacional aprovou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (@LulaOficial) para garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes na sessão.

Com a aprovação do PLN, serão destinados R$ 7,3 bilhões a estados e municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem, conforme estabelecido pela Lei nº 14.190/2021. A medida beneficiará cerca de 2,5 milhões de trabalhadores da saúde em todo o país.

Agora, o texto aprovado pelo Congresso deve ser encaminhado para sanção do presidente Lula, que já manifestou seu apoio à proposta em suas redes sociais. O presidente destacou a importância da medida para valorizar e reconhecer o trabalho dos profissionais de enfermagem, especialmente em meio à pandemia da Covid-19.

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Sanção presidencial do piso salarial da enfermagem deve ocorrer nos próximos dias

Os parlamentares aprovaram ainda duas propostas importantes no Congresso Nacional. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/23 destinará R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para pagamento das despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Já o PLN 3/23 destinará R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família.

As votações foram amplamente favoráveis, com exceção do partido Novo, que se posicionou contra. Todos os projetos foram encaminhados para sanção presidencial. Essa é a primeira vez desde 2016 que o governo e os servidores firmam um acordo para reajuste salarial.

O PLN estabelece um aumento salarial linear de 9% para todos os servidores públicos federais a partir de maio, a ser pago no dia 1º de junho, além de um aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, representando um acréscimo de R$ 200. Esses efeitos financeiros serão aplicados a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio.

A expectativa é de que a sanção presidencial ocorra nos próximos dias, para que os estados e municípios iniciem o pagamento do piso salarial aos profissionais de enfermagem o mais breve possível. A medida é vista como uma importante conquista para a categoria e para toda a sociedade brasileira.

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