Transporte público gratuito em São Paulo: vereadores apresentam projeto de passe livre

Nesta quinta-feira (15), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo protocolou um projeto de lei (PL) que busca conceder o passe livre no transporte coletivo público da cidade para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O PL, identificado como número 340/2023, tem o objetivo de instituir o programa de Vale Transporte Social para a população de baixa renda e desempregados, assegurando o acesso gratuito ao transporte público coletivo na capital paulista.

De acordo com o projeto, os beneficiários teriam direito a uma oferta mensal gratuita de créditos de passagens, correspondentes a no mínimo 44 tarifas vigentes do transporte coletivo municipal, equivalente a cerca de quarenta e quatro viagens. No entanto, para serem elegíveis, os beneficiários deverão comprovar residência na cidade de São Paulo.

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CadÚnico será utilizado para identificar pessoas de baixa renda em São Paulo

O projeto de lei foi apresentado conjuntamente pelos nove membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, sendo eles: Jair Tatto (PT), Isac Félix (PL), Atílio Francisco (Republicanos), Cris Monteiro (Novo), Sidney Cruz (Solidariedade), Paulo Frange (PTB), Rinaldi Digilio (União Brasil), Roberto Tripoli (PV) e Rute Costa (PSDB).

Na semana anterior, o presidente da subcomissão da Tarifa Zero na Câmara dos Vereadores, Paulo Frange, mencionou que a intenção da administração municipal é implantar o passe livre gradualmente, começando pelas pessoas contempladas pela lei proposta atualmente. Frange enfatizou que o financiamento do sistema não será realizado por meio de aumento ou criação de taxas, ou contribuições.

O Cadastro Único (CadÚnico), utilizado para identificar famílias de baixa renda no país, também tem o objetivo de identificar pessoas que podem ser beneficiadas por diferentes programas sociais.

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