Texto sobre piso salarial deve ser incluído em audiência sobre a PEC da enfermagem

A Comissão especial que analisa a PEC da Enfermagem vai realizar uma audiência nesta terça-feira (13). A discussão foi solicitada pela presidente do colegiado, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e pelo deputado Jorge Solla (PT-BA).

A proposta de emenda à Constituição 390/14, elaborada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite maiores limites de gastos para o pessoal da ativa nos setores de saúde e educação.

Esta proposta é um anexo à PEC 27/22, editada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que autoriza a utilização de recursos públicos federais excedentes para financiar um novo salário mínimo nesta categoria.

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Financiamento do piso salarial para a PEC da enfermagem deve ser discutido na audiência

O objetivo é incluir no texto o financiamento do piso salarial da enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional e suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento.

• Foram convidados para audiência:
• Deputado Mauro Benevides Filho, primeiro subscritor da PEC 27/22;
• Ex-ministro da Saúde Arthur Chioro;
• Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Bomfim Rosendo;
• Assessor do Senado Federal Bruno Moreti.

Veja a lista completa de convidados.

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