Medida faz parte de um plano mais amplo que inclui mudanças na governança e na oferta pública de ações da empresa. A venda de ações será feita em duas etapas
Pedro Miranda Publicado em 18/04/2024, às 19h03
O Governo de São Paulo revelou um novo modelo de concessão para a Sabesp, com mudanças significativas nas tarifas de água e esgoto. Sob o plano, espera-se uma redução de 10% nas tarifas para os segmentos social e vulnerável.
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Outras categorias também serão beneficiadas, com uma queda de 1% para residências e 0,5% para setores comerciais e industriais. Essas alterações fazem parte de uma estratégia mais ampla que inclui diretrizes para a oferta pública de ações e uma reestruturação da governança.
O desconto nas tarifas será aplicado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico). Para se qualificar para a tarifa social ou vulnerável, é necessário estar na primeira faixa de renda do CADÚnico, com renda familiar per capita até R$ 218. A Arsesp identificará os elegíveis no CADÚnico e encaminhará a lista à Sabesp para aplicar os benefícios.
A tarifa calculada pela Arsesp será sempre inferior ao valor que a Sabesp cobraria sob controle estatal. Isso será viabilizado pelo Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico no Estado de São Paulo (FAUSP), financiado por recursos da desestatização e dividendos pagos à gestão paulista.
Além das mudanças tarifárias, o modelo prevê uma reestruturação na forma como os investimentos são considerados. Atualmente, os investimentos são pré-pagos, incluídos no cálculo da tarifa antes de serem realizados. Após a desestatização, os investimentos serão pós-pagos, permitindo que a Sabesp os realize primeiro antes de incluí-los nas tarifas.
Outras diretrizes abrangem a oferta pública de ações, buscando atrair investidores estratégicos comprometidos com a gestão da Sabesp. A venda de ações será dividida entre investidores estratégicos e o mercado em geral. O investidor estratégico será escolhido com base no maior preço oferecido por ação.
A nova governança da Sabesp também será estruturada. Isso inclui a elaboração de um novo estatuto, um acordo de investimentos entre o Estado e o investidor estratégico, e restrições específicas para o período de investimento até a universalização, visando assegurar os interesses de longo prazo da população paulista.
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