Caso chegou ao STF por meio de ações protocoladas em 2021 por partidos políticos. O caso havia sido analisado em março no plenário virtual da Corte
Pedro Miranda Publicado em 07/12/2022, às 22h21
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (7) a proibição da reeleição por prazo indeterminado nas assembleias legislativas. Com base no resultado do processo, o tribunal decidiu que a direção do Legislativo estadual só pode ser reeleita uma vez.
O caso foi analisado em março no plenário virtual da Corte, método pelo qual os ministros votaram eletronicamente e sem discussão presencial. Os ministros concordaram em estabelecer um prazo para cumprir a sentença após o julgamento ser retomado nesta quinta em reunião presencial.
Por alteração, a composição dos formulários preenchidos antes de 7 de janeiro de 2021 não será afetada por esta decisão.
O marco é a publicação da ata da decisão do Supremo que, em dezembro de 2020, vetou a recondução de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura.
O caso chegou ao STF por meio de ações protocoladas no ano passado por partidos políticos e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram citados casos de deputados estaduais que foram reeleitos por até cinco vezes para a chefia do Legislativo.
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