STF conclui julgamento e mantém suspensão do piso salarial da enfermagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta sexta-feira, 16 de setembro de 2022, o julgamento acerca da manutenção da suspensão do piso salarial da enfermagem, decretada em 4 de setembro pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A última a emitir opinião sobre o tema foi a nova presidente da Corte Suprema, a ministra Rosa Weber. Barroso concedeu liminar para suspensão a pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços), que ingressou com uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI).

Contudo, a decisão de Barroso poderia ser revertida pelos demais ministros, caso discordassem do seu entendimento. A maioria, porém, confirmou a necessidade de suspensão momentânea do piso. Confira abaixo como votou cada um dos ministros do STF:

• André Mendonça - contra a suspensão;
• Ricardo Lewandowski - a favor da suspensão;
• Dias Toffoli - a favor;
• Nunes Marques - contra;
• Luiz Fux - a favor;
• Alexandre de Moraes - a favor;
• Gilmar Mendes - a favor;
• Cármen Lúcia - a favor;
• Edson Fachin - contra; e
• Rosa Weber - contra.

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Entenda o motivo da suspensão

Por 7 votos a 4, o pagamento imediato do piso da enfermagem não será feito por enquanto. Ao pedir a suspensão, a CNSaúde alegou riscos de fechar cerca de 20 mil leitos e demitir 83 mil profissionais da enfermagem por falta de orçamento para bancar os novos salários imediatamente.

Contudo, para a ministra Rosa Weber, as argumentações dos impactos financeiros informados pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços já foram avaliadas pelos parlamentares, durante a tramitação da matéria no Congresso Nacional, que aprovou a criação do piso para a categoria.

"A avaliação de riscos e impactos negativos produzida unilateralmente pela entidade autora não pode prevalecer, ao menos em juízo delibatório [apreciação judicial], sobre as conclusões formuladas pelo Congresso Nacional com base em estudos e relatórios elaborados em conjunto com os representantes dos setores público e privado, inclusive com órgãos e entidades da sociedade civil organizada", afirmou a presidente do STF ao votar contra a suspensão.

Em 4 de setembro, o ministro Barroso concedeu 60 dias para que governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor prestem informações sobre impacto financeiro, riscos de demissões e possível redução na qualidade do serviço prestado. A legalidade da Lei 14.434/22, que estabeleceu o piso será analisada na sequência.

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Piso salarial da enfermagem: valor aprovado

A quantia mínima que deve ser paga para enfermeiros é de R$ 4.750,00. Esse valor também vai servir para o cálculo do salário de outros profissionais da saúde. Técnicos de enfermagem vão receber 70%, o que corresponde a R$ 3.225,00.

Já auxiliares de enfermagem e parteiras passarão a ganhar R$ 2.375,00, a metade (50%) do repassado aos técnicos. Tanto os órgãos públicos quanto a iniciativa privada deverão adotar esses valores. Porém, devido a necessidade de adequação orçamentárias, hospitais públicos devem pagar o novo piso salarial a partir de 2023.

Antes da aprovação do piso nacional pelo Congresso, a remuneração média dos enfermeiros era inferior a dois salários mínimos: R$ 2.424,00. Portanto, o novo salário desses profissionais deve dobrar, praticamente.

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