Saiba qual é a função dos Senadores, que vão trabalhar apenas três dias na semana

Os senadores vão trabalhar apenas três dias na semana e o mês de trabalho dos parlamentares será mais curto, com apenas três semanas presenciais. A última semana do mês foi liberada para trabalho remoto. A decisão partiu dos próprios congressistas, com o aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Você sabe qual é a função dos Senadores?

O Senado faz parte do Poder Legislativo e ocupa a cúpula menor do Congresso Nacional, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer e cartão postal de Brasília. É a cúpula que fica virada para baixo, casa para 81 senadores. A mantida para cima é a da Câmara dos Deputados, que abriga 513 parlamentares.

Cabe à Câmara, bem como ao Senado, discutir e votar propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte e habitação, entre outras. Assim, tanto um deputado federal quanto um senador pode propor novas leis e alteração ou a revogação de leis existentes.

Também exercem a função de fiscalizar o emprego, pelos Poderes da União, dos recursos arrecadados com o pagamento de tributos. Há algumas questões legislativas que exigem a atuação conjunta das duas câmaras. Reunidas, tem-se, portanto, uma sessão do Congresso Nacional. Porém, algumas atribuições são privativas de uma ou e outra Casa.

+Trabalhadores de aplicativos podem ter direito à aposentadoria após regulamentação

Conheça a função dos Senadores

Conforme prevê a Constituição Federal, o Senado representa os estados, sendo que cada estado tem 3 senadores, independentemente do volume de população de cada um. Os políticos eleitos para ocupar esse cargo têm mandatos de 8 anos e possuem suplentes fixos.

Entre as demandas que o Senado Federal decide sozinho estão:

• julgar o cometimento de crimes de responsabilidade por parte do presidente da República e dos ministros de Estado;
• julgar crimes de responsabilidade ou conexos envolvendo comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha;
• julgar crimes desse tipo cometidos por ministros do STF e por procurador-geral da República;
• aprovação de nomes indicados ao STF, a indicação do procurador-geral da República e dos presidentes e diretores do Banco Central (BC);
• autorizar operações financeiras externas da União, Estados e municípios; 
• fixar limites globais de montante da dívida consolidada dos entes;
• tratar de limites na concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno; e
• determinar os limites globais no montante da dívida mobiliária de Estados e municípios.

Jornada de trabalho reduzida

Após reduzirem a própria jornada de trabalho, os senadores vão atuar na seguinte dinâmica:

• terão apenas 9h de carga horária presencial durante a semana;
• vão trabalhar presencialmente apenas três dias da semana: às terças, quartas e quintas-feiras;
• não votarão projetos às sextas, sábados, domingos e segundas;
• às segundas e sextas trabalham remotamente;
• nesses dias, serão realizadas sessões não deliberativas. Logo, se o político não participar da sessão não contará como falta;
• às terças e quartas-feiras o expediente só começará às 14h;
• terão desconto no salário apenas ao se ausentar das sessões das 16h, quando haverá votação; e
• na última semana de cada mês eles vão atuar de forma remota.

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.