Sabia que não precisa de concurso público para ser BOMBEIRO?

É possível ser bombeiro sem prestas concurso público. Porém, não o bombeiro militar e sim o civil, que atua em empresas privadas. Porém, a profissão, que já existe na prática e é reconhecida por lei desde 2009, precisa de regulamentação. Bombeiros civis, convidados pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, solicitaram a regulamentação da profissão.

A necessidade do bombeiro civil nas equipes de emergência é reconhecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Jorge Alexandre Alves, coordenador da comissão da ABNT encarregada de regulamentar o assunto, explicou que há diferenças entre brigadistas e bombeiros civis. Os brigadistas são voluntários, ou seja, desempenham outras funções, mas são capacitados para auxiliar em situações de emergência.

"Equipes de emergência são compostas por brigadistas e bombeiros civis. O brigadista, dentro da normatização, é aquele que pertence a uma instituição ou empresa e recebeu treinamento para atendimento eventual em emergências. Ele não recebe remuneração para ser brigadista. Já o bombeiro civil é um profissional dedicado exclusivamente ao atendimento de emergências, incluindo prevenção", explicou Alves.

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Importância da regulamentação

Fabrício Nogueira, bombeiro civil e conselheiro consultivo da Frente Parlamentar Prevencionista, destacou que a regulamentação seria essencial para estabelecer uma padronização na quantidade mínima de estudos necessários para a formação do bombeiro civil, garantindo uma melhor qualificação dos profissionais. Enquanto no Rio de Janeiro são exigidas apenas 80 horas de curso, em Santa Catarina é seguida a recomendação da ABNT, de no mínimo 330 horas.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) informou que um grupo de trabalho da Câmara deve elaborar, até o final de junho, uma proposta de regulamentação a ser encaminhada ao Ministério do Trabalho, definindo as competências e atribuições dos bombeiros civis. Para ela, a regulamentação deve ser realizada com urgência.

"Não queremos pensar em alterações na legislação, pois isso envolve um processo demorado. Temos pressa em regulamentar a profissão de bombeiro civil", afirmou Kokay. Wesley Batista, também do conselho consultivo da Frente Parlamentar Prevencionista, ressaltou que, com a regulamentação, os bombeiros civis passariam a ser fiscalizados pelo Ministério do Trabalho, e não mais pelo Corpo de Bombeiros, como ocorre atualmente.

"Sem bombeiros civis, não haveria necessidade de extintores, hidrantes ou qualquer outro equipamento. Quem seria responsável pela operação? Brigadistas são voluntários e não têm a obrigação de fazer nada. Em uma emergência, eles podem simplesmente abandonar o prédio", enfatizou Batista.

Felipe Sousa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros Profissionais do Distrito Federal, afirmou que a profissão já existe e, portanto, não pode mais ser ignorada. A Câmara dos Deputados, inclusive, tem contratado bombeiros civis para atuarem na prevenção e combate às situações de emergência.

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Função do bombeiro civil

Segundo Jackson Azara, representante do Ministério do Trabalho, as principais atribuições do bombeiro civil são a prevenção e o combate a incêndios, o atendimento de emergências e a prestação de primeiros socorros em estabelecimentos públicos e privados. Azara ressaltou a importância da regulamentação da profissão para garantir a obrigatoriedade de um certificado para a atuação desses profissionais.

Saiba mais sobre as funções dessa profissão, que não depende de concurso público:

• Prevenção de incêndios: O bombeiro civil é responsável por identificar e eliminar potenciais riscos de incêndio em estabelecimentos públicos e privados. Isso envolve inspecionar regularmente os locais, verificar se os sistemas de segurança estão funcionando adequadamente, como extintores de incêndio, saídas de emergência e sistemas de alarme, e realizar treinamentos de conscientização sobre prevenção de incêndios;
• Combate a incêndios: Em caso de ocorrência de incêndio, o bombeiro civil está preparado para atuar no combate às chamas, utilizando técnicas apropriadas de controle e extinção do fogo. Eles são treinados para manusear extintores, equipamentos de proteção individual e outras ferramentas necessárias para conter e extinguir incêndios em suas fases iniciais;
• Atendimento de emergências: Além dos incêndios, o bombeiro civil também está apto a lidar com outras situações de emergência, como resgate de pessoas em risco, primeiros socorros a vítimas de acidentes, controle de vazamentos de produtos perigosos, evacuação de ambientes em caso de ameaças à segurança, entre outros;
• Prestação de primeiros socorros: O bombeiro civil é treinado para fornecer atendimento básico de primeiros socorros a vítimas de acidentes ou doenças súbitas. Isso inclui a estabilização de ferimentos, a realização de manobras de ressuscitação cardiopulmonar (RCP), o controle de hemorragias e o suporte básico de vida até a chegada de equipes médicas especializadas;
• Manutenção de equipamentos de segurança: Os bombeiros civis têm a responsabilidade de garantir que os equipamentos de segurança, como extintores, mangueiras, alarmes de incêndio e sistemas de sprinklers, estejam em perfeito funcionamento. Eles realizam inspeções regulares, testes e manutenção preventiva desses dispositivos para garantir sua eficácia em situações de emergência.

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