Seguno a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a reforma tributária deve deixar a conta de luz até 30% mais cara para as famílias de baixa renda
Mylena Lira Publicado em 06/11/2023, às 22h03
O atual debate sobre a reforma tributária traz preocupações à Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) em relação ao possível encarecimento das contas de luz, principalmente para as famílias de baixa renda. Segundo a entidade, o novo modelo tributário poderia resultar em um aumento significativo de até 30% para essa classe.
Segundo Wagner Ferreira, diretor Institucional e Jurídico da Abradee, o texto atual da reforma não contempla medidas específicas para aliviar o impacto sobre essas famílias. Ferreira destacou que os consumidores de baixa renda atualmente contam com isenção tributária ou redução de alíquota em comparação à alíquota normal, o que poderia ser alterado negativamente pelo novo modelo proposto.
O alerta da Abradee se baseia, portanto, na ausência de menção a um regime especial ou redução de tributos para as classes menos favorecidas no atual formato da reforma tributária.
Ferreira ressalta que aumento na conta de luz, por exemplo, de R$ 30 a R$ 40, em um valor total de cerca de R$ 80 a R$ 100 para aqueles que ganham meio salário-mínimo, teria um impacto considerável, podendo, inclusive, inviabilizar serviços e acesso a itens essenciais para a vida.
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A Abradee propõe a isenção de tributos para as famílias de baixa renda, argumentando que a implementação de um sistema como o "cashback", proposto pelo Senado, pode não ser a solução mais adequada, especialmente para os mais vulneráveis.
Cashback significa receber de volta parte do valor pago. Implicaria, portanto, em primeiro pagar e depois ser compensado. Ferreira questionou a viabilidade do cashback para os consumidores de baixa renda nesses moldes, considerando que muitos deles não teriam recursos para arcar com o pagamento inicial para, posteriormente, ser reembolsados.
A associação defende que, se a opção legislativa for pelo cashback, este mecanismo deve ser simultâneo, ou seja, o valor deve ser devolvido ao consumidor no momento da cobrança do tributo, a fim de evitar impactos financeiros negativos.
A entidade destaca que cerca de 40% dos consumidores nas regiões Norte e Nordeste se enquadram na categoria de baixa renda e são atendidos pela tarifa social. Ferreira ressaltou a importância de manter um tratamento diferenciado para esse público, evitando o risco de inadimplência e dificuldades no acesso a itens essenciais.
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A Abradee busca sensibilizar o Congresso Nacional e a sociedade sobre a importância de considerar essas nuances no processo de reforma tributária em andamento. A proposta da Abradee será apresentada ao Congresso Nacional por meio de emendas visando aprimorar o texto do cashback para os consumidores de energia, buscando um olhar qualificado e sensível para as necessidades das famílias de baixa renda.
Espera-se que o novo relatório do senador Eduardo Braga seja lido e votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, podendo a reforma tributária ser aprovada ainda em 2023.
A Abradee insiste na necessidade de se reconhecer a energia elétrica como um bem essencial para a população, a fim de evitar futuros aumentos de impostos que possam afetar especialmente as famílias mais carentes.
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