O principal destaque do parecer da reforma administrativa entregue pelo deputado Arthur Maia foi a manutenção da estabilidade para todos os servidores
Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br Publicado em 10/09/2021, às 14h25
A definição do parecer da PEC da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição) do relator Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) pode ser resolvida na próxima semana. A comissão especial da PEC irá se reunir na terça-feira (14) para discutir o texto e iniciar a votação. O relatório de Maia foi entregue no dia 1º de setembro.
A reunião está agendada para às 9h, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Além da terça-feira, há reuniões marcadas na quarta (15) e quinta (16), no mesmo horário e local, na expectativa de concluir a votação.
No parecer entregue pelo Arthur Maia, a estabilidade dos servidores públicos foi mantida. No texto original do governo federal, a estabilidade era destinada apenas para funcionários alocados em cargos típicos do Estado. Outro ponto da versão da reforma administrativa de Maia é o desligamento de servidores estáveis em funções consideradas obsoletas.
O texto também relata a possibilidade de excluir o vínculo de experiência como etapa de concursos públicos e o fim das vantagens para detentores de mandatos eletivos e ocupantes de outros cargos. Além disso, o parecer ressalta a manutenção da preservação de direitos dos servidores admitidos antes da publicação da futura emenda constitucional.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.
O debate promete ser quente, parlamentares de diferentes partidos elogiaram a manutenção de direitos dos servidores atuais e a estabilidade para todos os servidores públicos. Porém, há deputados que ainda questionam alguns dispositivos do texto, como a ampliação de contratos temporários, a vedação de vantagens a determinadas carreiras e a realização de convênios de cooperação que permitam a prestação de serviços pela iniciativa privada.
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*com informações da Agência Câmara de Notícias