Receita Federal LIBERA consulta para restituição do Imposto de Renda

A partir das 10h desta sexta-feira (24), é possível consultar o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física referente a março de 2023. Para verificar se a sua restituição está disponível, basta acessar o site da Receita Federal por meio do link presente na bio, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".

A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para que seja possível consultar diretamente nas suas bases de dados as informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O crédito será efetuado no dia 31 de março e contemplará 94,86 mil contribuintes, totalizando R$ 300 milhões. Desse montante, R$ 196,59 milhões serão destinados aos contribuintes com prioridade legal, incluindo 3,49 mil idosos com mais de 80 anos, 20,18 mil contribuintes entre 60 e 79 anos, 3,26 mil com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6,16 mil cuja principal fonte de renda é o magistério. Os demais 61,77 mil contribuintes contemplados não têm prioridade. 

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O pagamento será feito diretamente na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda ou por meio de chave PIX. Em caso de problemas, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Se o contribuinte não resgatar o valor no prazo de um ano, será necessário solicitá-lo por meio do Portal e-CAC da Receita Federal.

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O que fazer se não está na lista de restituição do Imposto de Renda?

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. 

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

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