Psicólogo em escolas públicas: Câmara dos Deputados cobra cumprimento de lei

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública nesta segunda-feira (29) para discutir o cumprimento da Lei 13.935/19, que assegura o atendimento de psicólogo em escolas públicas, bem como de serviço social, para os alunos de educação básica. O debate foi solicitado pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), que considera necessário abordar o tema devido à liderança do Brasil em rankings de indicadores de ansiedade e depressão.

Segundo o deputado Rafael Brito, nos últimos anos, após o retorno das aulas presenciais, ficou evidente a carência de um atendimento multidisciplinar com a presença de psicólogos nas instituições de ensino. Ele ressalta que houve casos de crise de ansiedade coletiva em escolas no Recife, em 2022, envolvendo grupos de 20 ou mais estudantes, e um caso semelhante em Maceió (AL) em março deste ano.

A Lei 13.935/19 estabeleceu um prazo de um ano, a partir de sua publicação, para que os sistemas de ensino tomassem as medidas necessárias para a adequação normativa. No entanto, de acordo com Brito, o primeiro ano de vigência da lei foi marcado por uma reestruturação e adaptação do sistema educacional e da sociedade como um todo devido à pandemia de Covid-19.

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Pandemia potencializou problemas

O deputado ressalta que o contexto da pandemia, com o ensino remoto e os desafios relacionados às novas formas de aprendizado, resultou em danos significativos na vida das pessoas, como perdas, isolamento e incertezas, contribuindo para o aumento de casos de ansiedade e depressão.

Diante desse cenário, Rafael Brito enfatiza que muitos entes federativos não conseguiram cumprir a determinação legal de incluir psicólogos em escolas públicas de educação básica. No entanto, ele argumenta que agora é imperativo que esses profissionais sejam integrados aos quadros das escolas.

A audiência pública, marcada para as 14 horas, no plenário 10 da Câmara dos Deputados, contará com a participação de importantes convidados, como:

• Alessio Costa Lima, vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);
• Raquel Souza Lobo Guzzo, professora titular da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (Unicamp);
• Marciângela Gonçalves Lima, vice-presidente do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); representante do Ministério da Educação; e
• representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

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