Pronampe: saiba exigências e como solicitar empréstimo com juros reduzidos

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), é responsável por disponibilizar empréstimos para micro e pequenas empresas com juros mais baixos, além de um maior prazo para começar a pagar. A sua criação se deu durante a pandemia de covid-19 com o intuito de socorrer os pequenos negócios e passou a se tornar permanente a partir de junho de 2021. 

As regras do Pronampe foram alteradas e facilitaram o acesso a empréstimos para micro e pequenas empresas, após o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar um projeto de lei, nesta quarta-feira (25). O governo federal estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios.

O texto foi sancionado por Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação de ministros, parlamentares e presidentes de bancos públicos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26). 

+++ Bolsonaro altera regras do Pronampe e beneficia empréstimos para micro e pequenas empresas

Saiba exigências e como solicitar empréstimo com juros reduzidos

Com a nova lei, o Programa Pronampe passou a ter novas regras. Veja: 

• Empresas contempladas com empréstimos do programa podem demitir funcionários, o que não era permitido pelas regras anteriores;
• Participação de MEIs;
• Empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões podem participar do programa. Anteriormente, apenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam aderir às linhas de financiamento;
• Agentes financeiros do Pronampe estão dispensados da exigência de apresentar certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

Veja a quem destina o Programa 

• MEI – Receita Bruta igual ou inferior a R$ 81 mil.
• Microempresa – Receita Bruta igual ou inferior a R$ 360 mil.
• Empresa de Pequeno Porte – Receita Bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.

Para solicitar o crédito, é necessário atualizar os dados cadastrais na Caixa, já que foi aprovado o novo Pronampe. Para atualizar os dados, o cliente pode procurar uma agência da instituição financeira ou entrar em contato pelo WhatsApp da CAIXA 0800 104 0 104 para solicitar o crédito. Caso não seja cliente do banco estatal, clique aqui para receber o atendimento de um dos gerentes.

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