A sessão conjunta do Congresso Nacional que oficializará as mudanças trazidas pela reforma tributária está agendada para esta semana, antes do Natal
Mylena Lira Publicado em 19/12/2023, às 07h12
Após debates intensos, a reforma tributária, que visa transformar o cenário da tributação do consumo no Brasil, foi aprovada na semana passada e já tem data marcada para sua promulgação. A sessão conjunta do Congresso Nacional que oficializará as mudanças está agendada para a próxima quarta-feira, 20 de dezembro.
O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou que, alcançada a aprovação da primeira fase da reforma, há dois desafios iminentes: a regulamentação da emenda constitucional por meio de leis complementares e o início da segunda fase da reforma, que abordará o Imposto de Renda.
"Conseguimos uma construção técnica e política que permitiu a aprovação da reforma tributária no Brasil", declarou Appy, enfatizando a importância do trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no processo.
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A reforma tributária, segundo Appy, é crucial para aumentar a produtividade no país. “Os efeitos das mudanças são de longo prazo, mas é importante ressaltar esses efeitos”, acrescentou. “A reforma tributária é um dos principais itens da agenda de produtividade do Brasil, embora haja muitas outras iniciativas”, frisou.
O secretário Bernard Appy apresentou as informações durante uma coletiva que divulgou um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a economia brasileira. A OCDE elogiou a aprovação da reforma, mas ressaltou a importância de sua regulamentação e implementação sem falhas para evitar problemas na gestão da dívida pública brasileira.
A falha na implementação, conforme apontado no relatório, poderia resultar em crescimento mais baixo e questionar a sustentabilidade da dívida pública. A OCDE destaca a necessidade de uma consolidação fiscal adequada para garantir um crescimento sustentável e uma queda na relação dívida-PIB.
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O foco principal da reforma tributária é a simplificação do sistema, tanto para empresas quanto para cidadãos, com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico nacional. A primeira fase da reforma trata dos tributos sobre o consumo, eliminando a distinção entre produtos e serviços. Cinco tributos atuais foram transformados em apenas dois.
Os principais pontos de mudança incluem a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotando um modelo chamado IVA dual, que unifica PIS, Cofins e IPI na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a nível federal. Em âmbito estadual e municipal, o IVA estadual (IBS) agrupa ICMS e ISS.
O processo de consolidação dos novos impostos terá início em 2026, com uma alíquota única de teste de 0,9% para o IVA federal e 0,1% para o IVA estadual. Em 2027, a CBS entra plenamente em vigor, substituindo PIS e Cofins, e reduzindo as alíquotas do IPI.
No ano de 2028, ocorrerá a última vigência dos impostos estaduais e municipais, antecedendo sua consolidação no novo IBS. Entre 2029 e 2032, as alíquotas de ICMS e ISS iniciarão uma trajetória descendente gradual, culminando na implementação permanente do IBS em 2033.
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