Tramita na Câmara dos Deputados projeto que prevê isenção do Imposto de Renda para dois grupos de trabalhadores; Saiba detalhes sobre a medida
Jean Albuquerque Publicado em 30/03/2023, às 17h02
Um projeto de Lei que Tramita na Câmara dos deputados propõe isenção do Imposto de Renda para grupos de trabalhadores, assim como dispensa eles de apresentaram a declaração anual do IR. No momento, o texto ainda está em análise na Casa.
O autor da proposta, deputado Marreca Filho (Patriota-MA) justifica que é uma "justa e necessária, tendo em vista o imenso risco de contaminação por doenças contagiosas que correm esses profissionais no combate a endemias”.
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O Projeto de Lei 3044/22 isenta do IR os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Segundo publicação da Agência Câmara de Notícias, o agente comunitário de saúde atua nos serviços de atenção básica de doenças, com foco nas atividades educativas em saúde.
Além disso, esses profissionais realizam visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento de crianças, gestantes, doentes mentais, dependentes químicos, entre outros.
Já o agente de combate às endemias, de acordo com a agência, tem como função exercer vigilância, prevenção e controle de doenças como dengue, malária, leptospirose, leishmaniose, esquistossomose, Chagas, raiva humana, e outras.
O trabalho do agente também está relacionado a prevenção dos fatores considerados ambientais de risco, a exemplo de lixo jogados em locais inapropriados, água contaminada, esgoto a céu aberto e etc.
No momento, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba como tramita projeto de lei clicando neste link!
Pelas regras atuais, mesmo com a defasagem da tabela, alguns brasileiros ainda podem receber a isenção em 2023. Neste caso, não precisa declarar quem possui renda mensal de até R$ 1.903,98.
Já os outros grupos, a cobrança de IR tem cálculo feito a partir das alíquotas, veja abaixo:
Esse benefício é aplicado a aposentados e trabalhadores que ganharam menos de R$ 28.559,70 em 2022. Além dos que ganharam pensões abaixo deste valor.
*Com informações da Agência Câmara
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