Projeto concede isenção do IPVA para quem tem veículos DESTES tipos em São Paulo

Para estimular a utilização de veículos ecológicos e reduzir a emissão de poluentes, o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei nº 1510/2023, que visa conceder isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para certos tipos de veículos.

A proposta, que foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira, 20 de outubro, estabelece a isenção do IPVA para proprietários de veículos movidos a hidrogênio e veículos híbridos que combinam motores elétricos e motores a combustão. Essa medida tem o objetivo de encorajar a adoção de tecnologias mais limpas e amigáveis ao meio ambiente.

Além disso, o Projeto de Lei, que agora será analisado pelos deputados estaduais, propõe a extensão desse benefício a duas novas modalidades. Caso seja aprovada, a lei garantirá, a partir de 2024 até 2028, a isenção do IPVA para proprietários de ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, incluindo biometano. 

Outra disposição do projeto prevê que veículos movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico e motor a combustão que utilizem, alternativa ou exclusivamente, etanol também poderão usufruir da isenção do IPVA. No entanto, o valor do veículo não poderá superar R$ 250 mil, e essa isenção estará em vigor nos anos de 2024 e 2025.

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IPVA 2024 com desconto

Enquanto a nova forma de isenção do IPVA não sai do papel, é possível garantir o pagamento do imposto do próximo ano com desconto, utilizando os créditos acumulados no programa Nota Fiscal Paulista. O prazo para essa operação especial se encerra em 31 de outubro, e é a única oportunidade no ano em que os consumidores podem aproveitar essa vantagem.

Os condutores têm a liberdade de escolher o valor que desejam utilizar para abater no IPVA, podendo ser a quantia integral ou apenas uma parte. Se o valor enviado for superior ao necessário para quitar o imposto, o excedente será restituído na conta da Nota Fiscal Paulista do usuário.

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Como aproveitar o desconto no IPVA?

O processo para utilizar os créditos da Nota Fiscal Paulista no pagamento do IPVA 2024 é simples e pode ser realizado diretamente no site oficial do programa. Para isso, siga os seguintes passos:

• Acesse o site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br)
• No menu "Conta corrente", selecione a opção "Utilizar Créditos"
• Escolha a opção "Quitação ou abatimento no valor do IPVA"

É importante ressaltar que o veículo indicado para receber o desconto deve estar registrado em nome do usuário cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista para que a operação seja válida. Além disso, a escolha de utilizar os créditos no pagamento do IPVA é irretratável, ou seja, uma vez realizada a operação, não será possível desfazê-la, mesmo em caso de venda do veículo.

Esclarecimentos

Caso haja alguma dúvida ou necessidade de suporte, os consumidores podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e Planejamento por meio do Fale Conosco, disponível no site oficial. Além disso, a Secretaria oferece assistência por meio dos telefones 0800-0170 110 (para telefone fixo) e (11) 2930-3750 (para celular).

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