Lei 14.62/23 garante o retorno do programa Mais Médicos em todo o Brasil para ampliar atendimento para indígenas, quilombolas e municípios do interior
Jean Albuquerque Publicado em 08/08/2023, às 14h45
O Programa Mais Médicos do Governo Federal voltou a funcionar em todo o país e recebeu reforço para um total de 5.970 vagas, que foram distribuídas em 1.994 municípios, após seleção de profissionais realizada durante o mês de maio deste ano.
Logo após, em julho, o programa virou lei e foram adicionadas mais 15 mil vagas para o programa, o que totaliza o número de cerca de 28 mil profissionais, proporcionando acesso à saúde para mais de 96 milhões de pessoas.
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Com o programa em vigor, o objetivo é ampliar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões de difícil acesso ou aqueles que têm menor cobertura de saúde, a exemplo de regiões como aldeias indígenas, comunidades quilombolas e municípios no interior do país, nas regiões Norte e Nordeste.
A Lei 14.621 de 2023 já está em efeito, estabelecendo a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas em Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos. Originada da Medida Provisória 1.165/2023, essa legislação introduz incentivos para a capacitação de médicos na área da atenção primária à saúde, visando garantir atendimento em áreas de difícil acesso.
Além disso, a lei também oferece benefícios como a quitação de dívidas e o reembolso de pagamentos realizados no âmbito do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Até o final de 2023, estima-se que o Programa Mais Médicos irá aumentar em 15 mil o contingente de médicos atuando na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme especificado no edital de seleção, o valor estabelecido para a bolsa-formação é de R$ 12,3 mil mensais, pelo período de 48 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Todos os participantes poderão receber incentivos adicionais pela permanência no programa, sendo que aqueles alocados em regiões de extrema pobreza e vulnerabilidade, de acordo com a oferta do edital, receberão um percentual maior.
O programa, agora intitulado Mais Médicos para o Brasil, foi relançado pelo Governo Federal em março. O intuito do governo é ampliar o acesso ao atendimento médico no país nas regiões de extrema pobreza que não possuem acesso a serviços essenciais.
A recriação do programa originalmente criado em 2013 durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, passa também a incluir outras áreas de saúde, a exemplo de dentistas, enfermeiros, assistentes sociais e prioriza profissionais brasileiros.
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