Posse dos deputados federais: conheça as funções e atribuições dos eleitos

Os deputados federais eleitos em outubro de 2022 começam a tomar posse nesta semana. 513 parlamentares tomam posse nesta quarta-feira (1º) em sessão marcada para ocorrer às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães. 

Também no mesmo dia, por volta das 16h30, dá início a votação para escolha do novo presidente da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2023/2024. Os deputados são eleitos a cada quatro anos e os estados têm entre 8 e 70 representantes.  

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Conheça as funções e atribuições 

Um deputado federal que representa o povo, além de ter duas atribuições que são principais no exercício das função, a de legislar e fiscalizar, eles também auxiliam na participação popular. 

Nos últimos anos, cada vez mais os deputados têm ganhado  mais relevância e, ainda, na condução do Orçamento da União. A seguir, veja o que faz um parlamentar, de acordo com levantamento da Agência Câmara de Notícias. 

Legislação

• Apresentação e análise de projetos de lei;
• Emendas em projetos do governo;
• Discussão de reformas e alterações na Constituição;
• Fiscalização
• Comissões Parlamentares de Inquérito;
• Convocação de autoridades;
• II Fiscalização e Controle com auxílio do Tribunal de Contas da União;
• Requerimentos de Informação para órgãos governamentais;

Participação Popular

• Audiências públicas;
• II Projetos de iniciativa popular;
• Discussão de questões relevantes nacionais e locais;
• lI Reuniões com grupos da sociedade;

Orçamento

• Financiamento de projetos estaduais com emendas de bancada;
• Emendas individuais impositivas para saúde: hospitais e atenção básica;
• Emendas individuais para outros projetos;
• Recomendação de projetos a serem financiados pelo relator do Orçamento; 
• Negociação de liberação de verbas para prefeituras com ministérios e órgãos federais.

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*Com informações da Agência Câmara de Notícias 

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