O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai apresentar embargos de declaração contra a decisão do STF sobre o piso salarial da enfermagem
Victor Meira Publicado em 03/08/2023, às 18h28
O piso salarial da enfermagem tem sido alvo de debates e divergências, e recentemente, o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que irá apresentar embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. A decisão da Suprema Corte, proferida em julho, estabeleceu algumas regras diferenciadas para os funcionários da rede pública e da rede particular.
De acordo com o decreto, os profissionais da enfermagem que atuam na rede privada têm a possibilidade de negociar o piso salarial entre os pares, o que, segundo Pacheco, não reflete a "aplicação plena daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional".
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Em abril, o Congresso aprovou a proposta de abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem, criado pela Emenda Constitucional 124 e sancionada em agosto do ano anterior. A legislação estabeleceu valores específicos para cada categoria da enfermagem.
No entanto, a interpretação do STF, baseada no entendimento de Luís Roberto Barroso, é que a Lei não abrange as estruturas que não sejam cobertas pela estrutura financeira da União, o que deixa de fora os funcionários que trabalham na rede privada.
De acordo com a Lei aprovada, os profissionais de enfermagem recebem hoje um piso de R$ 4.750, enquanto os técnicos de enfermagem contam com um piso de R$ 3.325. Já os auxiliares e parteiras têm um piso salarial de R$ 2.375.
A decisão do STF e a apresentação dos embargos de declaração por parte do Presidente do Senado geram expectativa e incertezas para os profissionais da enfermagem, que buscam a valorização e reconhecimento de suas atividades essenciais na área da saúde. Acompanhe as atualizações sobre o tema para ficar por dentro das novidades no piso salarial da enfermagem.
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