Piso salarial da enfermagem: APROVADA fonte de recurso para pagamento

A PEC 390/14, que aponta fontes de recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem no setor público, foi aprovada nesta quinta-feira, 15 de dezembro, pela comissão especial e pelo plenário da Câmara dos Deputados. Com exceção do Novo, todos os partidos foram favoráveis à proposta.

O texto estabelece que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para financiar o piso da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aprovado pela Lei 14.434/22, o novo salário para a categoria foi suspenso em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços), pois os hospitais teriam de demitir enfermeiros e fechar leitos para conseguir pagar os novos valores.

A PEC 390/14 agora segue para análise do Senado. Segundo a relatora, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), há acordo para que a proposta seja votada com celeridade pelo Senado. Com a promulgação, segundo ela, o STF não terá mais motivos para manter a suspensão do piso salarial. “Esse resultado de trabalho do Poder Legislativo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para que a liminar seja dissipada e a lei possa vigorar”, declarou Alice.

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Piso salarial da enfermagem: valor aprovado

A quantia mínima que deve ser paga para enfermeiros é de R$ 4.750,00. Esse valor também vai servir para o cálculo do salário de outros profissionais da saúde. Técnicos de enfermagem vão receber 70%, o que corresponde a R$ 3.225,00. Já auxiliares de enfermagem e parteiras passarão a ganhar R$ 2.375,00, a metade (50%) do repassado aos técnicos.

Tanto os órgãos públicos quanto a iniciativa privada deverão adotar esses valores. Antes da aprovação do piso nacional pelo Congresso, a remuneração média dos enfermeiros era inferior a dois salários mínimos: R$ 2.424,00. Portanto, o novo salário desses profissionais deve dobrar, praticamente.

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