A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a prisão do ex-jogador de futebol Robinho no Brasil, após a condenação na Itália. Veja também atualização do caso Daniel Alves, preso na Espanha
Mylena Lira Publicado em 14/11/2023, às 20h13
A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou nesta terça-feira (14) que está pleiteando a prisão do ex-jogador de futebol Robinho no Brasil, após a condenação por crime de estupro na Itália. Outro ex-jogador brasileiro enfrenta questões legais. O 15º Tribunal de Barcelona, na Espanha, informou hoje que Daniel Alves será julgado por agressão sexual.
O pedido da PGR baseia-se na decisão da Justiça italiana, que condenou Robinho em três instâncias pelo seu envolvimento em um estupro coletivo ocorrido dentro de uma boate em Milão, no ano de 2013. A sentença imposta foi de nove anos de prisão.
O subprocurador Carlos Frederico Santos, responsável pelo parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que todas as questões legais foram devidamente cumpridas, permitindo que a sentença de Robinho seja cumprida no Brasil.
Santos ressaltou a importância de respeitar a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos, ao mesmo tempo em que destaca o compromisso de repressão à criminalidade e cooperação jurídica assumido com o Estado italiano.
"Ao se efetivar a transferência da execução da pena, respeita-se a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos ao mesmo tempo em que se cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em esfera penal assumido com o Estado requerente," afirmou Santos.
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A Itália havia inicialmente solicitado a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira não prevê essa possibilidade para cidadãos natos. Diante disso, o governo italiano optou por requerer a transferência da sentença do ex-jogador.
Agora, o STJ será responsável por analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil. A defesa de Robinho, por sua vez, argumenta pela tradução completa do processo italiano para assegurar a ampla defesa do ex-jogador.
O tribunal espanhol considerou haver motivos suficientes para que o ex-jogador de futebol Daniel Alves seja julgado por crime de agressão sexual, conforme documento assinado por três juízes, com base nas declarações da vítima e das testemunhas, além dos relatórios dos peritos juntados ao processo.
Daniel Alves está preso na Espanha desde janeiro deste ano e é acusado de agredir sexualmente uma mulher em uma boate Barcelona, em dezembro de 2022. Ainda não há data marcada para o julgamento do ex-atleta, segundo a Reuters.
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