A partir de 2023, servidor público terá fim do desconto extra na aposentadoria; Entenda

Servidor público aposentado e pensionistas de São Paulo não terão mais desconto extra na folha de pagamento a partir de 2023. O governador Rodrigo Garcia sancionou, no último sábado (5), nova lei que extingue a cobrança de até 14% de quem ganha até o teto do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), atualmente em R$ 7.087,22.

O desconto tinha fins previdenciários e era feito desde 2020 após ser criado por meio de decreto do governo estadual. Porém, após mobilização dos servidores ativos e inativos e dos órgãos representativos de várias categorias, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei Complementar 043/2022, no final de outubro.

O PL é de autoria de todos os 94 parlamentares da Casa. Para a deputada Delegada Graciela (PL), a Alesp fez justiça ao por fim ao que ficou popularmente conhecido como "confisco dos aposentados". "Estamos corrigindo um erro que foi feito lá atrás", afirmou o deputado Carlão Pignatari (PSDB), presidente da Alesp. No ano que vem, somente aposentados e pensionistas que recebem acima do teto farão a contribuição.

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Dinheiro será devolvido ao servidor público?

O desconto feito ao longo dos últimos dois anos pode voltar ao bolso dos aposentados e pensionistas. À Folha de S.Paulo, o vice-presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP) afirmou que a instituição deve ingressar com uma ação judicial coletiva para tentar o reembolso.

"A cobrança tem um impacto grande na nossa vida e acaba prejudicando principalmente os que ganham pouco. Desde que isso começou, foi uma fase muito difícil, porque muita gente passou a ter dificuldades para comprar comida e remédio", ressaltou Antônio de Oliveira, 83, professor aposentado.

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