Congresso aprovou reajuste no final de dezembro do ano passado; valor do salário mínimo 2023 é usado como base para o pagamento de benefícios do governo
Jean Albuquerque Publicado em 02/01/2023, às 20h45
O novo salário mínimo 2023 já entrou em vigor em todo o país. O Congresso Nacional aprovou o reajuste no final de dezembro do ano passado que deve afetar milhões de trabalhadores brasileiros.
O texto que passou pelo Congresso prevê o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320. A proposta ainda prevê a inclusão de R$ 169 bilhões em despesas com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
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O piso é usado como referência para definir os valores de benefícios. Um deles é o abono salarial do PIS/Pasep, pago aos trabalhadores dos serviços público e privado que recebem até dois salários mínimos e meio e têm carteira assinada.
Junto com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial varia de R$ 108,50 a R$ 1.320, dependendo do número de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou por 12 meses em 2021.
Cerca de 23,6 milhões de trabalhadores têm direito aos abonos salariais. O cronograma de pagamento de 2023, com referência ao ano-base de 2021, já foi divulgado e o benefício será pago entre os meses de fevereiro e julho.
Outro benefício reajustado com o mínimo é o seguro-desemprego, que não pode ser inferior a R$ 1.320. O benefício é pago ao trabalhador com carteira assinada que foi demitido sem justa causa.
O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego ainda serão divulgadas pelo governo federal após ser divulgado o INPC, que é usado para corrigir o benefício. O índice tem previsão de ser divulgado em janeiro.
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também sofrerão reajuste a partir de 25 de janeiro. Tem direito a benefícios cerca de 37 milhões de pessoas no país para quem recebe até um salário mínimo.
O valor subirá para R$ 1.320 a partir dos depósitos que serão realizados entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Para os segurados que recebem acima do mínimo do teto nacional terão pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.
Para quem é idoso e pessoas com deficiência de baixa renda têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com isso, o benefício também é reajustado levando em consideração o valor do salário mínimo.
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