Nova ministra promete uma Reforma Administrativa que melhore estrutura de carreiras dos servidores

Nesta segunda-feira (02), Esther Dweck assumiu o recém-criado Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. No seu discurso inicial, ele prometeu tocar uma Reforma Administrativa para melhorar a estrutura de carreiras e melhorar o atendimento para a população.  

Além disso, Dweck entende que é preciso ter uma rediscussão da governança das empresas estatais. Ela também comentou sobre a abertura de uma mesa permanente de negociação com os servidores públicos. 

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A ministra entende que uma boa reforma administrativa resultará no aumento da eficiência do Estado. “Com esse objetivo, também vamos criar o escritório de projetos de inovação na gestão e parcerias com a Enap [Escola Nacional de Administração Pública] e o Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada]. É algo que já existe, mas que vamos incentivar para que facilite a troca de experiências adquiridas”, declarou Dweck ao assumir o cargo.

A nova Reforma Administrativa seria realizada pela Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado, em que a pessoa responsável deverá ser anunciada na próxima semana com o restante da equipe da ministra Dweck. 

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Qual é a situação atual da Reforma Administrativa?

A Reforma Administrativa está paralisada na Câmara dos Deputados desde o mês de setembro de 2021. A pauta não teve andamento pela questão eleitoral, sendo que o texto é encarado de forma negativa pelos servidores públicos. 

Após o fim do 1º turno das eleições, com a definição dos novos nomes para o Congresso Nacional, com uma formação mais conservadora e liberal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC 32/2020 (Proposta de Emenda à Constituição), que trata da Reforma Administrativa, poderia  sair do papel ainda em 2022, mas o texto sequer entrou em pauta na Casa.

Vale lembrar ainda que no final de 2021, Lira já tinha cobrado os parlamentares pela falta de interesse da Reforma Administrativa.

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“Houve uma pressão inversa muito barulhenta, não mexemos em nenhum direito adquirido, não mexemos no status quo de nenhum funcionário em atividade. Fizemos só uma nova regra para os entrantes do serviço público. Se já tivéssemos feito a reforma há 20 anos, hoje o Brasil estaria em outro patamar e sem teto de gastos”, criticou na época.

Ainda durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, o então líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-RR), criticou os deputados que “colocam os interesses eleitorais acima dos interesses do Brasil”. “O interesse eleitoral supera o interesse pelo Brasil, e, aí alguns partidos deixam de fazer o que é certo para fazer o que é conveniente eleitoralmente”, queixa-se Barros.

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