Nota Fiscal Paulista libera mais de R$ 30 milhões em crédito; saiba como resgatar

​A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibiliza nesta segunda-feira, 16 de maio de 2022, R$ 30,4 milhões aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista (NFP), que sorteou 6,7 milhões em prêmios na semana passada. O montante liberado hoje, porém, não é fruto de sorteio e sim do repasse de até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos comércios nos quais o cidadão pediu a inclusão do CPF na nota de suas compras.

A liberação dos créditos de abril é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas em janeiro de 2022. Para consultar o valor ao qual tem direito é só acessar o aplicativo da Nota Fiscal Paulista ou o site do programa, criado em 2007 pelo Governo de São Paulo para incentivar a Cidadania Fiscal e evitar a sonegação de impostos por parte das empresas. Ao todo, em 2022, cerca de 167 milhões retornaram aos bolsos dos consumidores paulistas.

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Como resgatar o crédito da NFP?

O dinheiro obtido por meio da Nota Fiscal Paulista pode ser transferido para saque sem sair de casa. O procedimento deve ser feio no site do programa ou via app da NFP, disponível para smartphones e tablets com sistema operacional Android ou iOS. Após informar o CPF e a senha cadastrada, escolha a opção Crédito em Conta Corrente ou Crédito em Conta Poupança. Informe os dados bancários (nome e número do banco, agência e número da conta) e aguarde a grana cair na instituição financeira indicada. O valor é creditado em até 20 dias.

Os créditos ficam à disposição do contribuinte por um ano e o pedido pode ser feito a qualquer momento, dentro desse período, sempre que houver mais de R$ 0,99 de saldo na NFP. Quem não quiser sacar pode usar para pagar o IPVA de carros registrados no Estado de São Paulo.

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Quanto recebo de volta a cada compra?

O valor de repasse a quem pede CPF na nota depende do tipo de produto comercializado e da quantidade de consumidores que solicitam a Nota Fiscal Paulista. No máximo, retornam até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais de São Paulo. Confira abaixo o percentual de retorno de alguns ramos:

• Peixaria e açougue devolvem 30% do total de ICMS pago naquele mês;
• Lojas de livros, revistas e jornais também retornam 30%;
• Loja de antiguidades ou loja de conveniência devolvem 20%;
• Comércio de suvenires, bijuterias e artesanatos repassam 20%;
• Bares e padarias devolvem 10%;
• Lanchonetes e restaurantes retornam 10%; e
• Papelarias, óticas, lojas de roupas e sapatos, assim como floriculturas, apenas 5%;

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