Antes da nova regra, o BC explicou que havia uma definição cumulativa. Medida deve deixar processos das máquinas de crédito mais transparentes
Pedro Miranda Publicado em 26/09/2022, às 19h19
O Banco Central estabeleceu padrões para a cobrança da tarifa de intercâmbio (TIC), bem como o prazo para liquidação de cartões de débito e pré-pagos. A remuneração paga pelo credenciador ao emissor do cartão por cada transação, e o credenciador aluga a máquina de cartão para o lojista.
A nova regulamentação estabelece que qualquer transação feita com cartão de débito ou cartão pré-pago deve obedecer a um limite máximo de 0,5% e 0,7%. Seja o cartão de débito ou pré-pago, devem ser respeitados os mesmos prazos de disponibilização de recursos aos estabelecimentos comerciais.
O órgão do BC decidiu implementar essa resolução após realizar uma consulta pública e vai passar a vigorar a partir de 1º de abril de 2023. Segundo o órgão, esta tarifa representa um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, repassa ao consumidor.
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“As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais, além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade”, explicou o Banco Central em nota.
De acordo com o órgão, ao definir a medida os participantes do mercado ficam cientes dos custos envolvidos em cada transação. Isso também facilita a regulamentação da aplicação da regra. Antes da nova regra, havia uma definição cumulativa para a tarifa de intercâmbio de cartões de débito. Isso significava que havia uma média ponderada de 0,5% e um máximo de 0,8% por transação.
Com a nova regra, há apenas uma taxa de transação máxima em porcentagem; isso elimina exceções feitas para transações não presenciais e cartões corporativos. O Banco Central vê os cartões pré-pagos como importantes para a inclusão financeira. Eles acreditam que limitar as TIC nesses cartões ajudará a diminuir o uso de dinheiro em pagamentos. Além disso, eles acreditam que isso promoverá pagamentos digitais e aumentará o uso de cartões pré-pagos.
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