Lula assina decreto que reverte privatização de empresa pública de tecnologia

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto que reverte o processo de privatização da empresa pública Ceitec - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada. A publicação do decreto ocorreu em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6).

A empresa é especializada na produção de:

• chips
• semicondutores
• circuitos integrados
• módulos e identificação por radiofrequência

A Ceitec retoma sua operação visando fortalecer a presença do Brasil no cenário global de tecnologia. O gesto presidencial, expresso no decreto 11.478, exclui a Ceitec do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). 

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Justificativa do governo

Segundo informações do Palácio do Planalto, a decisão de reverter a privatização se baseia nas conclusões de um grupo de trabalho interministerial que analisou o processo de reversão da liquidação da empresa. Esse movimento visa retomar a gestão da Ceitec, atualmente impedida de tomar decisões devido à condição jurídica de empresa em liquidação.

A retomada das operações da empresa incluirá a nomeação de novos dirigentes e Conselhos de Administração e Fiscal. Além disso, será realizado o reforço dos quadros técnicos e a elaboração de um plano de recuperação das atividades, destinado a atender às demandas dos setores público e privado.

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De acordo com o comunicado oficial, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, liderado pela ministra Luciana Santos, ressalta que a reativação da Ceitec representa uma oportunidade fundamental para impulsionar o setor de semicondutores, visando ampliar a competitividade e a relevância do Brasil no mercado global.

O governo também anunciou a preparação de um plano de negócios para a Ceitec, visando definir novas estratégias tecnológicas e industriais que possibilitem à empresa atuar tanto no mercado nacional quanto internacional. Localizada em Porto Alegre, ela é a única fábrica de chips e produtos de microeletrônica na América Latina.

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