Liminar em São Paulo exige que policiais andem com câmeras ativas o tempo todo

A Justiça de São Paulo emitiu uma liminar que determina que todos os policiais militares do estado devem usar câmeras corporais em todos os momentos de serviço, com a proibição de desligá-las em qualquer situação.

Além disso, a liminar também exige a instalação de câmeras nos veículos da Polícia Militar (PM) e o uso exclusivo de algemas para imobilizar suspeitos, proibindo o uso de cordas, arames, fios ou objetos similares. O prazo dado para a implementação dessas medidas é de 90 dias, com uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A decisão enfatiza que o uso de algemas deve ser a exceção e não a regra, sendo reservado apenas para situações excepcionais. O uso de qualquer outro instrumento de contenção nos membros superiores e inferiores de um detido é permitido apenas em situações extremamente urgentes e imprescindíveis, quando não houver algemas disponíveis.

A liminar baseou-se em uma reportagem da Agência Brasil, de maio de 2023, que destacou uma redução significativa de 62,7% na letalidade policial, de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022, graças ao uso das câmeras corporais.

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Medida foi emitida em uma ação movida por associações de defesa dos direitos humanos

A medida judicial foi emitida em resposta a uma ação movida por quatro associações de defesa dos direitos humanos após a divulgação de um vídeo em que policiais militares amarraram um homem de 32 anos com cordas nos pés e mãos, sob a suspeita de envolvimento em um arrastão em um supermercado na Vila Mariana, em São Paulo.

Conforme o boletim de ocorrência, o homem estava com mais dois indivíduos roubando alimentos do estabelecimento. Os policiais alegaram que o suspeito resistiu à prisão, o que levou ao uso das cordas. Os policiais envolvidos foram afastados das atividades nas ruas enquanto a investigação estava em curso.

Em resposta, a Polícia Militar afirmou que os métodos de contenção usados durante as abordagens seguem os protocolos da instituição e a legislação vigente. A corporação assegurou que, em todas as ocorrências com irregularidades, os fatos são investigados minuciosamente por meio de inquérito policial militar.

A nota da PM também esclareceu que as câmeras corporais operam continuamente, impedindo qualquer desligamento, e que as imagens do incidente mencionado foram encaminhadas ao Poder Judiciário, juntamente com o inquérito policial instaurado pela Polícia Civil.

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