CJF libera R$ 1,4 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para segurados que ganharam ações na justiça contra o INSS; saiba como consultar
Jean Albuquerque Publicado em 23/08/2022, às 19h42
Os aposentados, pensionistas e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), agora já podem comemorar. É que foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta segunda-feira (22) o pagamento de R$ 1,4 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), referente a ações na Justiça contra o Instituto. Veja quem pode receber.
Esses valores correspondem a matérias previdenciárias e assistencialistas. Neste caso, tem direito ao benefício quem ganhou processo contra o INSS, como em revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões, além de outros benefícios em 72.751 processos, autuados em julho. Ao todo, cerca de 100 mil segurados terão direito ao benefício.
Em nota divulgada à imprensa, o CJF destacou que o limite para pagamento dessas ações tem a responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Sobre o assunto: “cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”.
Vale destacar que o valor máximo a ser pago é o de 60 salários mínimos, o que corresponde atualmente a quantia de R$ 72.720 em 2022.
++++ Auxílio gás de R$ 110 pago em setembro? veja as datas de depósito do benefício
+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos
Sociedade Brasil