decisão foi proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após a EMSERH entrar com uma ação na Justiça contra o Instituto Biosaúde. Veja detalhes
Pedro Miranda Publicado em 24/10/2023, às 18h32
A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de R$ 39,2 milhões nas contas do Instituto Biosaúde e de mais quatro réus, para pagamento da folha de colaboradores e encargos previdenciários e trabalhistas devidos pela empresa. Os valores bloqueados são referentes aos salários e demais benefícios de mais de 7 mil funcionários que atuam na rede pública de saúde do Maranhão.
A decisão foi proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) entrar com uma ação na Justiça contra o Instituto Biosaúde.
A EMSERH havia firmado um termo de colaboração com o Instituto Biosaúde, em 30 de março de 2017, para que este assumisse a gestão da mão de obra, a capacitação e a qualificação dos funcionários que atuam nas unidades de saúde do estado. O Biosaúde também ficou responsável pelo pagamento dos salários, encargos trabalhistas e previdenciários, recebendo uma taxa de administração de 1% do valor mensal devido.
A EMSERH alega que o Biosaúde não vem cumprindo com as obrigações assumidas, não efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias e FGTS e também não pagou integralmente a segunda metade do 13º salário no mês de dezembro de 2017.
Para o juiz Douglas Martins, que assinou a sentença, os fatos narrados na ação demonstram indícios de desvio de recursos públicos, tendo em vista a ausência de recolhimento de encargos sociais e o não pagamento integral da segunda parcela do 13º salário dos colaboradores.
"Conclui-se, portanto, que os réus desviaram os recursos públicos recebidos, haja vista que não efetuaram os pagamentos devidos a mais de 7 mil colaboradores que atuam nas unidades de saúde do Maranhão", declarou o juiz na sentença.
Conforme a setença, a EMSERH comprovou que o Instituto BioSaúde desviou R$ 39,2 milhões, dos quais R$ 32,3 milhões são referentes aos encargos sociais e trabalhistas e R$ 6,9 milhões são referentes à metade da segunda parcela do 13º salário, que foi paga parcialmente em dezembro.
O bloqueio das verbas foi determinado para garantir o pagamento dos salários e demais benefícios dos funcionários, que estão inadimplentes há meses. A decisão também é uma medida para evitar que a própria EMSERH seja responsabilizada pelos atrasos.
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