Governo de São Paulo prorrogou a isenção do IPVA para motoristas em 2023; saiba quem pode ser beneficiado e veja como solicitar
Jean Albuquerque Publicado em 25/10/2022, às 20h55
O Governo do Estado de São Paulo prorrogou até 30 de novembro de 2022 a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para um grupo de motoristas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado em julho deste ano.
Anteriormente, essa isenção estava para vencer em 31 de julho. Esses motoristas que receberam a bonificação do imposto em 2020 e 2021, seguem com direito ao benefício. Os que se enquadram no público beneficiário devem solicitar a isenção e, enquanto isso, o pagamento ficará suspenso até o final de novembro.
A suspensão do imposto é para as PCD (pessoas com deficiência). Para quem quer ter acesso ao benefício, deve protocolar o pedido e apresentar laudo pericial atestando a deficiência. Neste caso, com a prorrogação, os motoristas que se enquadram nessas condições têm um limite maior para solicitar, fazer o laudo e enviá-lo ao órgão responsável.
No entanto, aqueles que apresentaram laudo e não foram aprovados, têm o prazo até 31 de dezembro para quitar o IPVA 2022. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, quem já fez o pagamento das parcelas do imposto no início deste ano e tem direito ao benefício, terá o ressarcimento dos valores.
Em 31 de agosto, a restituição foi disponibilizada no Banco do Brasil. O governo estima que 375 mil motoristas no estado terão isenção do IPVA em 2022. Caso tenha direito à devolução, basta se dirigir a uma agência do BB e os valores serão liberados com a apresentação do RG do proprietário e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) do veículo.
Antes mesmo de solicitar a isenção, é necessário consultar a situação do veículo no site da Fazenda. A consulta é feita pela placa do veículo. Neste endereço eletrônico, o motorista receberá a informação se a isenção do IPVA 2022 está deferida, suspensa ou nada consta.
Para solicitar a isenção do IPVA 2022, é necessário enviar os documentos exigidos pelo site do sistema de veículos Sivei. Além dos documentos básicos do motorista ou de seu procurador, é necessário anexar laudo pericial elaborado pelo Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo (Imesc).
Para garantir os benefícios, os laudos médicos precisam ser assinados por dois especialistas: um médico e um especialista, como fisioterapeuta, assistente social ou psicólogo. Os motoristas estarão automaticamente isentos se cumprirem os requisitos.
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