IPVA 2023 SP: donos DESTES carros devem pagar imposto nesta semana

A 1ª parcela ou cota única do IPVA 2023 SP (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) vence nesta semana para donos de veículos registrados no Estado de São Paulo com cinco finais de placa diferentes. Ao quitar à vista é possível garantir 3% de desconto. Portanto, os motoristas devem ficar atentos ao calendário de vencimento para não perder a oportunidade.

Assim como no ano anterior, o imposto pode ser pago em até cinco parcelas, dependendo do valor venal do automóvel, com cobrança de janeiro a maio. Até 2021, era possível pagar apenas em até três vezes, de janeiro a março. Com a mudança de cronograma, é preciso ficar atento para não esquecer de pagar e ficar inadimplente.

Para caminhões e tratores, o pagamento obrigatório começa em março apenas. Veja abaixo a data limite para recolher o imposto na rede bancária, por meio do número do Renavam, para Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares:

• Final 4: 16/01
• Final 5: 17/01
• Final 6: 18/01
• Final 7: 19/01
• Final 8: 20/01

O cálculo é feito a partir da Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que indica o preço médio dos veículos no mercado nacional. Em cima do valor de cada um é aplicada a alíquota do IPVA 2023, que no Estado de São Paulo é de 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras.

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Consequências para quem não pagar

As consequências para o contribuinte que deixar de pagar o IPVA 2023 SP ou recolher o imposto com atraso vão além da cobrança de juros. Confira abaixo o que pode acontecer:

• multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic;
• para atrasos superiores a 60 dias, o percentual da multa passa a ser de 20% do valor do imposto;
• inscrição do débito na Dívida Ativa e a inclusão do nome do proprietário do veículo no Cadin Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais);
• impedimento de retirar eventual crédito que possua da Nota Fiscal Paulista;
• a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrar o débito mediante protesto;
• vedação de licenciar o veículo e, sem licenciamento, o carro não pode circular nas vias públicas; e
• multa de quase R$ 300, inclusão de 7 pontos na CNH do proprietário e recolhimento do veículo ao pátio, caso circule sem licenciamento.

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Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda de SP pelo telefone 0800-0170110 (por telefone fixo), (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas por telefone móvel) e pelo canal Fale Conosco, no portal da Sefaz-SP.

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