Imposto de Renda: Prazo está acabando! Entregue sua declaração agora!

Restam apenas dois dias para o término do prazo estabelecido aos contribuintes para a entrega da declaração do Imposto de Renda. De acordo com a Receita Federal, até a manhã desta segunda-feira (29), mais de 33,2 milhões de declarações já foram submetidas. A expectativa é de que esse número alcance 39,5 milhões até o prazo final, o qual é o dia 31 de maio.

Dentre as declarações já apresentadas, cerca de 23% utilizaram a opção de pré-preenchimento, a qual, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse método permite aproveitar informações disponibilizadas a partir de bancos de dados governamentais. No entanto, a Receita ressalta que "todas as informações devem ser verificadas e validadas pelo contribuinte antes do envio".

Aqueles que optarem pelo uso da declaração pré-preenchida ou desejarem receber a restituição por meio da chave Pix (com a chave sendo o CPF) terão prioridade no recebimento das restituições, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.

Uma novidade deste ano na declaração diz respeito aos contribuintes que possuem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos similares. A obrigatoriedade de declaração para esse grupo foi flexibilizada. 

Agora, é somente obrigado a enviar a declaração aquele que vendeu ações cujo valor total ultrapassou R$ 40 mil ou obteve lucro, de qualquer valor, com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do montante da venda. 

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Calendário de restituição

O calendário de restituição tem início no dia 31 de maio, dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, veja as datas abaixo: 

• 1º lote - 31 de maio;
• 2º lote - 30 de junho;
• 3º lote - 31 de julho;
• 4º lote - 31 de agosto;
• 5º lote - 29 de setembro.

Aprenda a declarar IR 

Para realizar a declaração, o contribuinte que pretende utilizar o sistema da Receita Federal precisa seguir os seguintes passos:

• Acessar o site da Receita Federal;
• Ir para a opção "Meu Imposto de Renda";
• Escolher o serviço a ser realizado.

Por meio do portal ou fazendo o download do programa, o contribuinte pode ter acesso aos seguintes serviços: declaração, instruções sobre o preenchimento, retificação, multa, download do programa, além de outras funções. Para realizar o preenchimento é necessário ter acesso a um dispositivo móvel, computador ou certificado digital.

Quem precisa declarar o IR? 

• Teve rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70, em 2022;
• Recebeu valor superior a R$ 40 mil de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”;
• Obteve ganho de capital na alienação (venda) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
• Tem direito à isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguidos de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Tenha operado em bolsas de valores;
• Possuía propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil no dia 31 de dezembro de 2022;
• Teve lucro, em 2022, com a venda de imóveis residenciais, mas optou por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital;
• Recebeu rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50 na atividade rural;
• Passou à condição de residente no Brasil em 2022.

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