Governo sanciona empréstimo de R$ 1,5 mil para pessoas físicas. Saiba como solicitar

O governo federal sancionou a  Lei 14.438/22, que cria empréstimo de R$ 1,5 mil para pessoas físicas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (25). O texto é da Medida Provisória 1107/22, aprovada com alterações pelo Congresso Nacional. 

A nova lei cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Com isso, o governo pretende facilitar o acesso ao crédito, concedendo taxas de juros reduzidas para milhões de brasileiros. 

A medida também cria linha de crédito para cerca de 4,5 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no valor de R$ 4,5 mil. A ideia é fazer com que esses empreendedores que são excluídos do sistema financeiro possam ter acesso aos valores.

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Crédito para MEis? 

Pela nova lei, essas linhas de crédito serão destinadas a empreendedores que exercem determinadas atividades produtivas ou prestam serviços. A regra também prioriza o fornecimento de microcrédito para mulheres até que pelo menos 50% dos negócios estabelecidos sejam alcançados.

Saiba detalhes sobre a linha de crédito da Caixa 

O SIM Digital será apoiado pelo Fundo Garantidor de Microcrédito (FGM) criado pela Caixa Econômica Federal. Com a garantia FGM, qualquer banco pode emprestar com juros de 3,6% ao mês e prazo de até 24 meses. O beneficiário pode ser impedido de fazer transações financeiras caso não honre a dívida. 

O programa permite que cidadãos possam solicitar crédito via aplicativo Caixa Tem. Sendo necessário selecionar a opção “Crédito Caixa Tem”, para conseguir realizar a operação, os usuários devem atualizar os dados do cadastro no aplicativo. A instituição financeira tem até 10 dias para avaliar a solicitação. 

No caso, os interessados em obter o crédito, tem que informar qual a finalidade do empréstimo. No app, é possível fazer uma simulação do financiamento para saber o valor das parcelas, todas as instituições financeiras podem realizar a operação. 

Como solicitar?

As pessoas físicas podem solicitar a linha de crédito sem sair de casa. Basta realizar o pedido pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para tablet e smartphone com sistema operacional Android e iOS. Veja o passo a passo:

• Baixe o app Caixa Tem nas lojas da Google Play Store ou Apple Store;
• Para acessar, utilize o número do CPF e uma senha numérica que deverá ser cadastrada na primeira vez que o app for usado;
• Primeiro acesso exige também a confirmação do celular, por meio de código enviado por SMS que deve ser digitado no app;
• Após login, é só selecionar a linha de crédito desejada;

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