O Governo Federal pediu a abertura de crédito especial no Orçamento de 2023, no valor de R$ 387,1 milhões, para pagar benefícios aos servidores públicos federais
Mylena Lira Publicado em 17/10/2023, às 18h16
O Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei 30/23, que visa a abertura de crédito especial no Orçamento de 2023, no valor de R$ 387,1 milhões, para pagar benefícios aos servidores públicos federais. O valor deve ser liberado em favor da Presidência da República e dos ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações.
Essa medida tem como finalidade primordial assegurar o pagamento de benefícios obrigatórios a servidores civis, empregados e militares em exercício no exterior pela Presidência da República. Também visa garantir o cumprimento de obrigações referentes a benefícios e pensões indenizatórias previstas em legislação especial e em conformidade com decisões judiciais, nos ministérios citados.
Segundo informações fornecidas pela Agência Câmara, os recursos para viabilizar esses pagamentos serão realocados internamente, de modo a não afetar as metas fiscais previamente estabelecidas.
A justificativa do projeto assegura que "as programações objeto de cancelamento não sofrerão prejuízo na sua execução, pois os remanejamentos foram decididos com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício atual."
O PLN 30/23 seguirá um procedimento legislativo que compreende sua análise pela Comissão Mista de Orçamento, antes de ser submetido ao Plenário do Congresso Nacional para deliberação.
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Neste ano, o governo federal concedeu reajuste de 9% a todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade. A norma foi publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro, após aprovação do Congresso e sanção do presidente da República, mas os salários corrigidos começaram a ser pagos em junho.
O reajuste é linear a todos os servidores, que acumulavam perdas estimadas em 34% nos últimos quatro anos. O auxílio-alimentação também aumentou 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
Segundo o Poder Executivo, a correção alcança mais de 1,1 milhão de pessoas, dos quais 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo será de R$ 9,62 bilhões para o exercício orçamentário de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.
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Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a pauta apresentada para a Campanha Salarial de 2024 reivindica:
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