Governo anuncia valorização do salário mínimo; Saiba qual medida será adotada

O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023, a adoção de medida para valorização do salário mínimo. Conforme decreto publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU), foi criado um grupo de trabalho para elaboração de políticas públicas para melhorar o piso nacional.

O grupo terá competência para propor política que conterá metodologia, critérios e regras a serem adotados como referência para a valorização. Ele será composto por:

• representantes de ministérios, como da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho;
• representantes de sindicatos dos trabalhadores, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical; e
• Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) vão auxiliar.

No governo Bolsonaro, o salário mínimo era reajustado somente pela inflação, sem ganho real para o trabalhador. Antes desse período, a correção levava em conta também o PIB dos anos anteriores.

À Agência Brasil, a socióloga do Dieese, Adriana Marcolino, lamenta que a política de valorização tenha sido interrompida. "Essa política garantiu que o salário mínimo aumentasse, ampliasse de patamar em relação ao período anterior. Mas ainda assim esse valor é insuficiente para dar conta das necessidades de uma família, de forma que garanta seu orçamento familiar mensal", ressaltou.

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Valor atual do salário mínimo

Atualmente, quem trabalha com carteira assinada por, 40 horas semanais, deve receber pelo menos R$ 1.302,00. Essa quantia mínima também vale para os servidores públicos, mas nesse caso independentemente da quantidade de horas trabalhadas, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou no último dia 16 que o salário mínimo vai subir para R$ 1.320 em maio. “Estamos aumentando o salário mínimo para R$ 1.320 em maio e vamos recuperar a regra em que o salário, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

Para Lula, o piso básico precisa subir de acordo com o crescimento da economia, em equivalência ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Por isso instituiu o grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta que trará uma fórmula de cálculo permanente para o salário mínimo.

Em 2007, durante o primeiro governo Lula, foi pactuada uma política de valorização, que foi abandonada em 2019. O grupo de trabalho atual terá duração de 45 dias, contados a partir de 19 de janeiro de 2023, mas esse prazo pode ser prorrogado uma vez.

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