Parte do empresariado antecipou a distribuição de lucros como uma maneira de evitar possíveis taxações futuras. Prática da "pejotização"também contribui para as diferenças na tributação
Pedro Miranda Publicado em 28/08/2023, às 22h19
Uma análise inédita conduzida pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) revelou disparidades significativas na tributação de milionários em relação a outras categorias profissionais no Brasil. O estudo abordou os dados do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022 (com base no ano de 2021) e expôs a existência de brechas que permitem que indivíduos com grandes fortunas paguem menos impostos do que servidores públicos e profissionais de renda média e alta.
A pesquisa observou que os contribuintes que declararam ganhos superiores a 160 salários mínimos (equivalente a R$ 2,1 milhões anuais) tiveram uma média de alíquota efetiva de Imposto de Renda de apenas 5,43%.
Comparativamente, categorias profissionais como médicos, professores de ensino médio, policiais militares e enfermeiros pagaram alíquotas superiores, variando de 8,77% a 9,42%. O levantamento destacou que essa alíquota efetiva mais baixa para os milionários é na maioria porque uma parte significativa de seus rendimentos é proveniente de lucros e dividendos de empresas, que são isentos de impostos no Brasil desde 1996.
Ainda, a falta de ajustes na tabela do Imposto de Renda, que permaneceu congelada entre 2015 e este ano, e a inflação, que impacta menos os mais ricos, também contribuem para essa diferença.
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O presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, ressaltou que a regressividade do sistema tributário está aumentando à medida que os indivíduos mais ricos estão recorrendo cada vez mais a essas brechas para reduzir sua contribuição tributária. O estudo indicou que os rendimentos isentos e não tributáveis, como lucros e dividendos, aumentaram sua participação relativa na renda declarada, passando de 32% para 36%.
Além disso, a prática da "pejotização", em que profissionais liberais abrem empresas próprias e recebem como pessoas jurídicas, também contribui para as diferenças na tributação. Algumas categorias, como odontólogos, cantores e compositores, e advogados do serviço público, têm alíquotas efetivas próximas ou até inferiores à dos milionários.
O estudo apontou ainda que, em 2021, houve um aumento significativo nos lucros e dividendos recebidos pelos contribuintes brasileiros, possivelmente como resposta à expectativa de uma possível tributação sobre esses ganhos na segunda fase da reforma tributária. O Sindifisco Nacional destacou que parte do empresariado antecipou a distribuição de lucros como uma maneira de evitar possíveis taxações futuras.
O levantamento também revelou que, entre os contribuintes que ganham até 15 salários mínimos mensais, houve um aumento na alíquota efetiva média entre 2021 e 2022, enquanto acima desse rendimento, houve uma queda, exceto para aqueles com ganhos acima de 320 salários mínimos.
A Agência Brasil procurou o Ministério da Fazenda para comentar sobre o estudo, mas a pasta ainda não se pronunciou até o fechamento desta matéria.
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