No texto original da reforma administrativa, a estabilidade seria exclusiva para cargos típicos de Estado. Porém, a proposta do governo não indica quais funções são típicas do Estado
Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br Publicado em 27/08/2021, às 14h59
A estabilidade é um dos principais benefícios oferecidos pelo funcionalismo público. O texto original da PEC 32/2020 (Proposta de Emenda à Constituição), que trata da reforma administrativa, cita que a estabilidade será apenas para as carreiras típicas de Estado. Com isso, os cargos que coexistem na iniciativa privada não teriam o direito à ela.
No entanto, de acordo com o site Congresso em Foco, veículo especializado na cobertura do legislativo, o relator da reforma administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), enviará um parecer para a Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (30), uma das novidades será a manutenção da estabilidade para todos os servidores.
Como o texto da PEC enviado pelo governo federal não indica quais os cargos são considerados carreiras típicas do Estado, algumas fontes do site argumentam que a falta de legislação sobre o tema pode provocar uma onda de lobby para defender a inclusão de uma categoria profissional. Portanto, a discussão no plenário da Câmara poderia se arrastar ainda mais.
Mas para que a estabilidade fosse estendida a todos os servidores, o deputado Oliveira Maia teria pedido para incluir a possibilidade de contratar empregados públicos por meio de contratos temporários.
Na semana passada, Oliveira Maia afirmou que está ouvindo diversas propostas para alterar o texto da reforma administrativa. Ele comentou que “muitas considerações trazidas ao relator serão acatadas, afastando boa parte da proposta original”, anunciou.
"Trabalhei muito para que pudéssemos construir um texto moderno, que trouxesse elementos de gestão de desempenho e garantisse direitos de quem já está trabalhando. Representa um avanço para o Brasil”, destaca o parlamentar em suas redes sociais.
Será que essa frase é um indicativo na manutenção da estabilidade com a reforma administrativa? Caro leitor, comente a sua opinião sobre o fim ou a continuação da estabilidade aqui embaixo!