Medida publicada no Diário Oficial da União na última quinta (15) prevê crédito extra para aposentadoria, pensões e benefícios; Conheça todos
Jean Albuquerque Publicado em 19/12/2022, às 19h58
Um crédito extra foi liberado para aposentadoria, pensões e outros benefícios. A Medida Provisória (MP) nº 1.144, de 14 de dezembro de 2022, foi publicada na última quinta-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU). Será liberado um crédito adicional de R$ 7.564.496.198,00 para o Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
O montante será destinado para os pagamentos de despesas com benefícios do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, segundo informações do Ministério da Economia. Os recursos também serão gastos com compensação previdenciária.
A pasta afirma que a medida “observa requisitos de urgência e imprevisibilidade exigidos pela Constituição", afirma. O ministério ainda destaca o crescimento com despesas que foi ocasionada pela diminuição da fila de requerimentos de benefícios.
A informação da Economia é de que a medida é compatível com o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta a "imprevisibilidade da despesa, quando a insuficiência de dotação pode acarretar a interrupção de uma despesa obrigatória. A despesa previdenciária tem esse caráter, e sua descontinuidade poderia gerar prejuízos aos beneficiários”.
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Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofrerão reajuste a partir de 25 de janeiro. Tem direito a benefícios cerca de 37 milhões de pessoas no país. Quem recebe até um salário mínimo, o valor subirá para R$ 1.302,00 a partir dos depósitos que serão realizados entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro.
Para os segurados que recebem acima do mínimo do teto nacional terão pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro. Para esses beneficiários, o reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para quem é idoso e pessoas com deficiência de baixa renda têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com isso, o benefício também é reajustado levando em consideração o valor do salário mínimo.
Parte do dinheiro que foi liberado pela MP será destinado para o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, já que a previdência social é responsável pelo pagamento de benefícios. Veja abaixo:
Para saber o dia exato do recebimento, o segurado deve verificar o número do benefício (NB) que possui dez dígitos no formato: 999.999.999-9. Neste caso, é necessário considerar o penúltimo número que fica antes do dígito.
Para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.212)
Recebe mais de um salário mínimo
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