Confira quais benefícios do governo estão previstos para 2023, segundo o PLOA

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que indica a proposta de gastos da União para o ano de 2023, foi enviado ao Congresso Nacional em 31 de agosto. Neste artigo, o JC Concursos explica quais são os principais benefícios do governo previstos para o próximo ano, bem como os pontos de destaque do PLOA, que prevê orçamento de R$ 1,722 trilhão.

Uma das polêmicas em torno da proposta é a manutenção da parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil. Esse valor foi aprovado de forma emergencial para ser pago até dezembro apenas. Contudo, em busca da reeleição, o presidente Bolsonaro (PL) afirma em sua campanha eleitoral que vai manter essa quantia.

Porém, a proposta orçamentária para 2023 enviada por Bolsonaro ao Congresso estabelece o repasse de apenas R$ 405,00 para cada beneficiário. Portanto, haverá uma redução de 32,5% em relação ao montante pago hoje. Se levar em conta o valor original de R$ 400,00, Bolsonaro quer pagar 1,25% a mais, abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses.

Apesar de não manter a quantia atual do Auxílio Brasil, o PLOA 2023 prevê ampliar o número de famílias atendidas em mais de um milhão: serão alcançada 21,64 famílias. Hoje em dia, cerca de 20,2 milhões recebem a ajuda financeira do Auxílio Brasil todo mês.

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Outros benefícios do governo na PLOA 2023

Recentemente, por meio de uma manobra tida como eleitoreira, o atual presidente criou alguns benefícios sociais, entre eles o voucher caminhoneiro e o auxílio taxista, ambos de R$ 1 mil por mês. Entretanto, esses auxílios não terão continuidade no ano que vem, sendo pagos somente até dezembro. 

Todavia, a proposta de orçamento mantém o pagamento do Vale Gás em 2023, mas não em dobro, como agora. Como já era esperado, o benefício voltará a corresponder a metade do valor cobrado pelos comércios pelo botijão de cozinha de 13Kg. Ao todo, serão destinado R$ 2,2 bilhões para o auxílio gás. De acordo com o Ministério da Economia, a parcela bimestral será de R$ 65,70 no ano que virá.

Originalmente, as pessoas atendidas pelo programa Vale Gás ganham o equivalente a 50% do preço médio do botijão, mas de agosto a dezembro o pagamento cobre 100% do custo desse produto. O programa fornece auxílio a cada dois meses. Assim, quem recebeu em agosto só voltará a embolsar a ajuda financeira em outubro.

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Além disso, o PLOA amplia o salário mínimo nacional para R$ 1.302em 2023. Apesar do aumento de 7,43%, será o 4º ano seguido que o salário não terá reajuste real. Isso porque o piso nacional previsto para 2023 ficará abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses. Significa dizer que o poder de compra do brasileiro que ganha só o piso base não vai melhorar no próximo ano.

Confira abaixo outros principais pontos da proposta orçamentária, que traz as previsões do Poder Executivo para variáveis macroeconômicas, como produto interno bruto (PIB), inflação, câmbio e taxa de juros:

• R$ 11,6 bilhões para reajuste salarial de servidores do Executivo;
• R$ 80,2 bilhões em reduções de tributos e incentivos fiscais. A iniciativa vai prorrogar a redução de impostos federais sobre o custo dos combustíveis;
• R$ 38,8 bilhões para emendas, sendo R$ 19,4 bilhões no chamado 'orçamento secreto';
• PIB de 2,50%;
• Inflação de 4,50%
• Dólar a R$ 5,12;
• Selic média de 12,49%;
• Preço médio do barril de petróleo a US$ 93,93;
• déficit de R$ 63,7 bilhões nas contas públicas; e
• tabela do Imposto de Renda (IR) sem correção.

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