Além de novidade em concurso para juiz, o CNJ aprovou a inclusão obrigatória de novas questões em todos os concursos públicos da Justiça
Mylena Lira Publicado em 30/03/2023, às 19h43
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou uma nova medida que será implementada nas bancas de concurso para juiz em todo o país. A partir de agora, será obrigatória a paridade de gênero nas bancas. Significa dizer que a composição da banca deve ter ao menos 50% de mulheres.
A medida tem como objetivo promover a igualdade de gênero no Judiciário e garantir mais oportunidades para as mulheres na magistratura. Segundo o órgão, a falta de representatividade feminina nas bancas de concursos pode levar à perpetuação de estereótipos e preconceitos de gênero.
A nova regra será aplicada em todos os concursos para juízes realizados no país, incluindo os concursos para as carreiras de magistratura em todas as esferas, desde a estadual até a federal. A decisão foi tomada na última terça-feira (28).
A paridade de gênero já é obrigatória em outras áreas do serviço público, como em comissões de avaliação para promoção e seleção de cargos de chefia. Agora, ela também será aplicada nas bancas de concursos para juiz, o que é considerado um avanço importante para a igualdade de gênero no Judiciário.
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Outra mudança aprovada foi a inclusão obrigatória de questões sobre direitos humanos em todos os concursos públicos da Justiça. Tal obrigatoriedade existia somente no caso da Justiça militar. Relatora do tema, a conselheira Salise Monteiro Sanchotene destacou que os percentuais de presença feminina no Judiciário encontram-se estagnados desde 2019, no patamar de 38%.
A medida do CNJ já está em vigor e deverá ser aplicada em todos os concursos para juízes que forem realizados a partir de agora. O órgão espera que a nova regra possa contribuir para o aumento da participação feminina no Judiciário e para a quebra de barreiras e preconceitos de gênero.
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