Confira detalhes dos concursos públicos abertos para Guarda Civil Municipal no Brasil. Concursos GCM trazem oportunidades para homens e mulheres
Mylena Lira Publicado em 09/11/2023, às 08h15
Concurseiros que estudam para a Segurança Pública têm a oportunidade, atualmente, de concorrer a 1.129 vagas para Guarda Civil Municipal. Há concursos públicos com inscrições abertas em 10 cidades, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Espírito Santo, com chances para homens e mulheres.
O concurso GCM que paga a melhor remuneração é o da Guarda Civil Municipal de Sorocaba, destinado a preencher 50 vagas. Os aprovados vão começar ganhando salário de R$ 4.325,28, já incluso o adicional de Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), para cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais. As inscrições serão recebidas até o dia 13 de novembro no site da banca organizadora, a Vunesp.
Já o que oferta o maior número de vagas para a carreira é o concurso da GCM de Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro. São 780 vagas, das quais 195 para contratação imediata e 585 para formação de cadastro reserva. As inscrições estão quase chegando ao fim: pode ser feita até as 16h desta quinta-feira, 9 de novembro. O salário é de R$ 2.189,62 + 20% de adicional de risco.
O concurso da Prefeitura de Caucaia, no Ceará, vem sem segundo lugar quando o assunto é quantidade de vagas para guarda municipal: 100, sendo 50 para cadastro reserva. As candidaturas serão recebidas até o dia 30 de novembro, apenas de forma online, ao custo de R$ 100. A prova objetiva está agendada para o dia 28 de janeiro de 2024.
Outro processo seletivo com inscrições abertas, até 30 de novembro, para quem tem interesse na função é o concurso GCM de Atibaia, no interior de São Paulo. O certame visa preencher 67 vagas para o cargo, que requer 18 anos completo, ensino médio e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros requisitos. A remuneração inicial será de R$ 3.205,42.
Ainda no estado de SP, é possível disputar os concursos das GCMs de Capela do Alto e São Sebastião, que ofertam 15 e 50 vagas, respectivamente. Ambos recebem inscrição pelo site www.ibamsp-concursos.org.br. Porém, o prazo para quem quer integrar a corporação de Capela do Alto encerra nesta quinta (9), enquanto o da cidade do litoral norte paulista vai até 7 de dezembro.
Também há vagas na GCM de Cariacica, no Espírito Santo. São 35 oportunidades, com salário de R$ 2.200, acrescido de R$ 600 de adicional de periculosidade, R$ 1.000 de escala especial e R$ 500 de auxílio-alimentação, totalizando R$ 4.300. A inscrição acaba em 20 de novembro.
Os concursos promovidos pelas prefeituras de São Sebastião do Alto (RJ), Águas de Lindóia (SP) e Mogi das Cruzes (SP), apesar de não serem específicos para o cargo, também trazem, juntos, 32 vagas de Guarda Municipal, com chances para homens e mulheres. O período de candidatura vai até 15 de novembro, 27 de novembro e 13 de dezembro, respectivamente.
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Em agosto de 2023, o STF estabeleceu que a Guarda Civil Municipal (GCM) integra o sistema de segurança pública nacional, apesar dessa atividade não estar explicitamente no artigo 144, da Constituição Federal. É facultativo aos municípios instituir a GCM, que tem como função principal a proteção do patrimônio público.
A Lei Federal nº 13.022/2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais, regulamenta a atuação das guardas civis no país. As atribuições da GCM podem variar, de acordo com a legislação de cada município, mas geralmente incluem:
Proteção do patrimônio público: A GCM é responsável por zelar pelos bens públicos municipais, como prédios, praças, parques, monumentos, equipamentos e instalações, com o objetivo de evitar danos, depredações e vandalismo.
Fiscalização e controle do trânsito: Em alguns municípios, a GCM também atua na fiscalização e controle do tráfego de veículos, auxiliando na organização do trânsito e aplicando medidas de segurança, como ações de prevenção de acidentes e orientação aos motoristas.
Apoio às ações de segurança pública: A GCM pode colaborar com as forças policiais estaduais, como a Polícia Militar, em ações de segurança e ordem pública, realizando patrulhamento ostensivo, apoio em ocorrências, abordagens preventivas, entre outras atividades.
Atendimento à população: A Guarda Civil Municipal também desempenha um papel importante no atendimento à população, recebendo e encaminhando denúncias, prestando auxílio e orientação em situações de emergência, colaborando com a segurança em eventos públicos e promovendo ações educativas e de prevenção.
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O Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece os requisitos básicos para investidura no cargo:
Outros critérios podem ser definidos pelas prefeituras e exigidos em edital, como ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que é requisitado, em geral. Também costuma ser cobrada uma altura mínima de cada candidato, com limites diferentes para homens e mulheres, apesar desse requisito ser questionado pelo Ministério Público com frequência e a Justiça, muitas vezes, invalidar essa cobrança no edital.
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