Comissão da Câmara aprova criação de sala especial para mulheres em delegacia

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a criação de sala especial para mulheres. Esses espaços especiais, denominados "salas lilás", devem estar presentes em delegacias da mulher e órgãos de perícia criminal.

Essas salas têm o propósito de oferecer um atendimento humanizado e específico para mulheres vítimas de violência. O texto aprovado determina que as salas lilás devem contar permanentemente com uma equipe multidisciplinar, composta por:

• policiais
• assistentes sociais
• psicólogos
• enfermeiros

Além disso, devem dispor de equipamentos necessários para realizar exames periciais e pessoal qualificado para garantir orientação jurídica. Uma das inovações trazidas pelo projeto é a permissão para que um familiar ou pessoa próxima possa acompanhar a vítima durante os exames, visando oferecer um suporte emocional essencial nesses momentos delicados.

Justificativa

Para a autora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), o objetivo de criar a sala especial para mulheres é preservar a dignidade e os direitos das vítimas. A parlamentar cita levantamento do Datafolha de 2022 pelo qual 51,5% dos brasileiros afirmaram ter presenciado algum tipo de violência contra mulher nos últimos 12 meses.

O parecer favorável do relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), ao Projeto de Lei 561/23 foi aprovado pela comissão. Portugal apresentou um substitutivo que amplia o atendimento para crianças e adolescentes nessas salas, destacando a importância de corrigir deficiências no processo criminal que muitas vezes resultam da falta de locais capacitados para o atendimento das vítimas.

O deputado Sargento Portugal enfatizou: "Isso, em muitos casos, ocasiona morosidade nos procedimentos subsequentes ao registro da ocorrência, como ajuizamento de ação de medida protetiva de urgência, ou revitimização da mulher."

Tramitação

O projeto seguirá tramitação pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com caráter conclusivo, sinalizando um avanço importante na proteção e assistência às mulheres vítimas de violência.

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