Com Concurso TREs Unificado mais próximo, entenda como funcionam os Tribunais Eleitorais

O tão aguardado Concurso TREs Unificado está cada vez mais próximo de se tornar realidade. Um importante passo foi dado nesta terça-feira, 17 de outubro, com a publicação da Resolução nº 23.724/2023 no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esse documento estabelece as novas normas gerais para a realização de concursos públicos que visam ao provimento de cargos efetivos nos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral. O JC Concursos explicou as principais regras aqui. Neste artigo, vamos informar o que fazem os Tribunais Regionais Eleitorais para os concurseiros interessados em integrar o quadro da Justiça Eleitoral.

Os TREs estão presentes em todas as capitais do país e no Distrito Federal, totalizando 27 tribunais regionais que desempenham diversas funções, principalmente relacionadas à organização das eleições em nível estadual e distrital, no caso do DF. Suas competências são variadas e essenciais para garantir a integridade do processo eleitoral.

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Competências dos TREs

• Cumprir e fazer cumprir as decisões e instruções do TSE: Os TREs têm a responsabilidade de garantir que as decisões e diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral sejam aplicadas de maneira eficaz em suas jurisdições;
• Responder sobre matéria eleitoral: Isso envolve lidar com questões relacionadas a candidaturas, registros eleitorais e outros assuntos ligados à área eleitoral;
• Apurar os resultados finais das eleições: Os TREs desempenham um papel fundamental na apuração dos resultados das eleições para governador, vice-governador e membros do Congresso Nacional, assegurando que o processo ocorra de forma justa e transparente;
• Expedir os diplomas dos eleitos: Os tribunais regionais são encarregados de emitir os diplomas dos candidatos eleitos, formalizando sua vitória no processo eleitoral;
• Requisição da Força Federal nas eleições: Quando necessário, os TREs podem solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral a requisição da Força Federal para garantir a segurança e a ordem durante as eleições;
• Cadastro de eleitores, apuração de resultados e distribuição de urnas: No âmbito estadual, os TREs são responsáveis pelo cadastramento de eleitores, apuração dos resultados eleitorais e distribuição das urnas, além da convocação de mesários;
• Processar e julgar o registro e o cancelamento do registro de partidos políticos: Os TREs têm a função de processar e julgar os registros e cancelamentos de partidos políticos em nível estadual, bem como de candidatos a governador, vice-governador, membros do Congresso Nacional e assembleias legislativas;
• Julgar recursos interpostos contra atos e decisões das juntas eleitorais: Os tribunais regionais também atuam na apreciação de recursos relacionados a decisões das juntas eleitorais, garantindo a devida legalidade do processo eleitoral.

Fora do período eleitoral, os TREs, em conjunto com o TSE, desempenham um papel fundamental na organização do calendário eleitoral e na análise de candidaturas. Eles determinam datas importantes, como o registro de partidos políticos, a diplomação de candidatos, o início e o término das propagandas eleitorais gratuitas e a transferência do título de eleitor.

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Composição dos TREs

Cada TRE é composto por uma equipe diversificada de profissionais da área jurídica e judicial. A composição inclui:

• Dois juízes, selecionados entre os desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo estado;
• Dois juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo estado;
• Um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do estado ou no Distrito Federal, ou, na falta deste, um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
• Dois advogados indicados pelo Tribunal de Justiça do respectivo estado, selecionados em listas tríplices e nomeados pelo presidente da República;
• A eleição para presidente dos TREs ocorre por meio de voto secreto, com a participação dos juízes do tribunal. O mandato tem a duração de dois anos.

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