Novas medidas incluem penas mais severas para falsificação e venda ilegal de ingressos, visando proteger os consumidores e promover a transparência nas vendas de ingressos online
Pedro Miranda Publicado em 25/04/2024, às 12h27
Em uma decisão unânime, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa a reforçar as penalidades para atividades de cambismo em eventos esportivos, shows e espetáculos culturais em todo o país.
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O projeto, que agora seguirá para o Senado, propõe a inclusão de três novos crimes na legislação de combate aos delitos contra a economia popular. Entre essas medidas está a criminalização da falsificação de ingressos para eventos esportivos, musicais, teatrais, de Carnaval e outros de natureza cultural e de lazer.
Segundo os detalhes apresentados pelo relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), as novas medidas visam abordar de forma mais ampla o problema do cambismo, atualmente abordado apenas em eventos esportivos pela Lei do Esporte. As penas propostas incluem detenção de 1 a 2 anos e multa equivalente a 100 vezes o valor do ingresso falsificado.
O texto também abrange a atividade tradicional de cambismo, que envolve a venda de ingressos fora dos canais autorizados, estabelecendo pena de detenção de 1 a 2 anos e multa correspondente a 50 vezes o valor dos ingressos. Além disso, aqueles que fornecerem, desviarem ou facilitarem a distribuição de ingressos para tais práticas enfrentarão pena de detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 vezes o valor dos bilhetes.
Uma das medidas-chave propostas pelo projeto é a exigência de que os ingressos contenham informações claras, como a data da compra e o valor final, incluindo taxas aplicáveis. Para vendas online, as empresas responsáveis pela comercialização dos ingressos deverão implementar um sistema de "gerenciamento de fila" e fornecer informações transparentes sobre o evento, preços dos ingressos, e política de devolução e reembolso.
A expectativa é de que estas novas disposições legais contribuam significativamente para coibir práticas ilegais de cambismo e garantir uma experiência mais segura e justa para os consumidores em eventos em todo o país.
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