A proposta de isenção do ICMS, que teve iniciativa do presidente Jair Bolsonaro, é destinada para abater os preços dos combustíveis e do gás de cozinha, além de outros produtos e serviços
Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br Publicado em 07/06/2022, às 09h20
Diante da escalada nos aumentos dos preços dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou uma proposta de zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos estados. Em contrapartida disso, o Chefe do Executivo ofereceu um ressarcimento de recursos federais em substituição ao que seria arrecadado com o imposto estadual.
A isenção do tributo será destinada ao óleo diesel e ao gás de cozinha (GLP). O anúncio do presidente foi realizado na noite da última segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa.
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"Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar", afirma o presidente.
Na declaração para a imprensa, Bolsonaro estava acompanhado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além deles, participaram os ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil).
Apesar do anúncio dos políticos, para a proposta entrar em vigor ainda é preciso ter a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
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O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados.
"Nós, aqui, esperamos, como é democrático, que o Senado tenha a tranquilidade, autonomia e sensibilidade no PLP 18. E que nós, após isso, tramitaremos uma PEC que autorize o governo federal a ressarcir os estados que estiverem à disposição para zerar esses impostos estaduais, sem prejuízo nenhum para os governadores", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Bolsonaro também disse que o governo federal vai zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, para tentar reduzir o valor na bomba. Esses impostos estão zerados sobre o diesel e o gás de cozinha.
"Em havendo o entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar, em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha essa diminuição da carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexos para todos nós aqui dentro", enfatizou Bolsonaro.
*com informações da Agência Brasil
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