Beneficiários do Auxílio Brasil (Bolsa Família) só terão repasse NESTAS condições

Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o Auxílio Brasil passará a se chamar Bolsa Família e terá novas regras a partir de janeiro de 2023. O programa de transferência de renda realizou pagamentos de R$ 600 em outubro para mais de 21 milhões de famílias. 

Pelas regras atuais do auxílio, os brasileiros precisam estar em situação de extrema pobreza com renda mensal de até R$ 105 por pessoa ou em situação de pobreza, possuindo renda mensal de até R$ 210 por pessoa, desde que na composição familiar tenha gestante ou menor de 21 anos. Assim como a faixa de renda, existem outras obrigações para que o benefício possa ser mantido, veja: 

• Manter frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade;
• Registrar frequência escolar mensal mínima de 75% para estudantes de 6 a 21 anos;
• Cumprir o calendário nacional de vacinação;
• Fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos; e
• Gestantes devem fazer o pré-natal completo.

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Veja novas regras do Bolsa Família 

Se o governo eleito do PT manter as mesmas regras do benefício que sofreu alteração por decisão do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), o programa terá novas regras em 2023. Além do intuito de manter o valor de R$ 600, tem como prioridade pagar R$ 150 a mais por filho menor de seis anos. 

Para garantir o repasse do Bolsa Família, as famílias e o poder público precisam assumir compromissos nas áreas de Saúde e de Educação. Neste caso, o governo tem a responsabilidade de garantir o acesso e a qualidade desses serviços. 

De acordo com as regras do programa, cabe "ao poder público monitorar resultados, identificar motivos que impeçam o acesso das famílias aos serviços sociais básicos e agir para garantir o acesso". 

Sendo assim, as crianças menores de 7 anos devem ter o calendário vacinal em dia, além do acompanhamento do seu crescimento e desenvolvimento. Veja outras regras: 

• Gestantes devem fazer consultas de pré-natal, pelo calendário do Ministério da Saúde. 
• Todas as crianças e os adolescentes de 6 a 15 anos das famílias beneficiárias devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 85% das aulas; 
• Jovens de 16 a 17 anos devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 75% das aulas.

Quem descumprir essas regras condicionadas pelo governo para o recebimento do Bolsa Família será desligada gradualmente do programa. Neste caso, primeiro a família irá receber uma notificação. Logo após, se o problema persistir, o benefício será bloqueado e só depois suspenso. 

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