Os contemplados com a Bolsa de Iniciação Científica do Auxílio Brasil vão receber 12 parcelas adicionais por mês no valor de R$ 100, mais uma parcela única de R$ 1 mil destinada à sua família, totalizando R$ 2,2 mil
Mylena Lira Publicado em 10/10/2022, às 16h07
O Auxílio Brasil paga, atualmente, uma parcela mínima de R$ 600,00 todo mês aos seus beneficiários. Contudo, um grupo específico tem direito a receber uma quantia adicional que totaliza R$ 2,2 mil por meio da Bolsa de Iniciação Científica. As regras para a concessão dessa bolsa foi publicada hoje, 10 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Portaria nº 6.410, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), "a Bolsa de Iniciação Cientifica Júnior é concedida aos estudantes que se destacaram em competições acadêmicas e cientificas credenciadas e lançadas entre os meses de janeiro a dezembro do ano anterior ao pagamento da Bolsa".
A bolsa é um dos mecanismos de “incentivo ao esforço individual e à emancipação”, previstos na Lei nº 14.284, que substituiu o antigo Bolsa Família pelo atual Auxílio Brasil. Podem concorrer ao benefício somente estudantes:
Todo estudante que conquistar uma medalha de ouro, prata ou bronze, ou mesmo uma menção honrosa, em uma competição acadêmica e científica será considerado elegível a receber, no ano seguinte, a Bolsa de Iniciação Científica.
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A portaria do MCTI publicada hoje no DOU deixa mais claros e objetivos os critérios para o credenciamento junto à pasta dos eventos nacionais acadêmicos que podem servir para encontrar talentos em diversas áreas do conhecimento e que mereçam o incentivo financeiro para se aplicar aos estudos.
Segundo o documento, podem se credenciar as competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, apoiadas institucionalmente ou organizadas pelo próprio MCTI, e realizadas para popularizar a ciência e a tecnologia entre os estudantes do ensino básico, tais como as olimpíadas científicas.
Os organizadores dos eventos deverão enviar ao MCTI os resultados das premiações a fim de possibilitar à pasta cruzar as informações sobre os estudantes com as do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o que será feito em conjunto com o Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do Auxílio Brasil.
Aos contemplados serão pagas 12 parcelas mensais de R$ 100, mais uma parcela única de R$ 1 mil destinada à sua família, totalizando R$ 2,2 mil. Cada aluno terá direito a apenas uma bolsa, mesmo que obtenha bons resultados em mais de uma competição.
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O auxílio Brasil substituiu o antigo Bolsa Família e é pago de forma automática para quem tem registro atualizado no Cadastro Único e atende aos demais critérios do programa. A atualização precisa ser feita a cada dois anos, bastando ir ao um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único da sua cidade.
A renda mensal por pessoa de ve ser de até R$ 105 ou renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210, desde que tenham gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos nessa última faixa salarial.
Além da renda, para entrada e permanência no programa, existem outras cinco obrigações que devem se cumpridas por quem recebe o auxílio. Segundo o Ministério da Cidadania, pasta responsável pelo repasse da grana, o beneficiário tem o dever de:
Vale ressaltar que a parcela mensal da ajuda financeira é de R$ 400,00, originalmente. Porém, de forma emergencial, é feito o repasse de R$ 200,00 extras entre agosto de dezembro. A partir de janeiro de 2023, conforme previsão da proposta orçamentária enviada por Bolsonaro ao Congresso Nacional, o valor será de R$ 405,00.
O valor precisa ser sacado em até 120 dias, pelo cartão específico do Auxílio Brasil ou via aplicativo Caixa Tem, que dá acesso à conta poupança digital na qual o dinheiro é depositado. Há a opção de pagar contas, fazer transferências para outros bancos, conferir extrato e outros serviços.
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