O Ministério da Justiça suspendeu nesta terça-feira (6) a venda de iPhone e multou a Apple em R$ 12 milhões; saiba mais detalhes sobre o caso
Jean Albuquerque Publicado em 06/09/2022, às 16h19
A Apple foi multada pelo Ministério da Justiça nesta terça-feira (6), que também suspendeu a venda de iPhone sem carregador no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.
De acordo com a publicação na qual a reportagem do JC concursos teve acesso, a aplicação de multa foi fixada no valor de R$ 12.274.500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais).
Além da "cassação de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria", diz trecho do documento.
Neste caso, o Ministério da Justiça decidiu em não aplicar imediatamente a multa diária no caso da empresa não suspender as vendas dos celulares sem carregador. Com isso, a pena será aplicada futuramente, se for provado que a Apple não cumpriu essa proibição. A empresa afirmou ao g1 que não irá comentar sobre o caso.
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No mês passado, a Apple foi multada em R$ 12,27 milhões, pelo Procon Carioca, devido à venda dos smartphones do modelo iPhone 12 sem o respectivo carregador do celular. De acordo com o órgão de defesa do consumidor carioca, a multinacional infringe uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
O Procon-RJ ainda fez duas notificações no último dia 23 de agosto à empresa solicitando informações sobre os iPhones 13 e 14, o último tem lançamento previsto para acontecer no mês de setembro.
O órgão municipal avalia que a prática é abusiva e configura como venda casada, já que no caso do iPhone 12, o aparelho vem sem um ítem indispensável para o funcionamento do produto, que é o carregador.
Também houve notificação para saber sobre informações a respeito do fornecimento de carregador dos iPhones 13 e 14. Neste caso, havendo a comprovação da infração, a empresa poderá receber duas multas, ambas no valor de R$ 12 milhões, o que a soma é superior a R$ 36 milhões.
No caso do iPhone 13, a notificação é sobre um processo sancionatório. Com isso, a Apple tem até 20 dias para responder. Já sobre o modelo do iPhone 14, que deve chegar às lojas em setembro, trata-se de averiguação preliminar que tinha como prazo de resposta cinco dias.
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